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sexta-feira, 1 de julho de 2011

Mujica revogará lei de impunidade e reativará 88 processos contra repressores da ditadura uruguaia.

com informes do Contrainjerencia-


O governo Uruguaio revoga hoje, com um decreto, todos ao atos administrativos de gestões anteriores que paralisaram 88 processos judiciais da última ditadura (1973-1985). Esta decisão, tomada por “razões de legitimidade” foi anunciada esta semana em coincidência com o aniversário dos 38 anos do golpe de Estado.

Assim são tornadas sem efeito todas as decisões e resoluções dos governos anteriores que, para poder bloquear possíveis atos judiciais, incluíram as denúncias de delitos cometidos durante a ditadura- a “ lei da caducidade”, uma norma vigente desde 1986 que até há poucos momentos concedia impunidade aos militares que cometeram crimes contra a humanidade.

Alguns presidentes do Uruguai, que antecederam a Mujica, conseguiram frear processos judiciais contra repressores da ditadura. São Eles: Julio Maria Sanguinetti ( 1985-1990 e 1995-2000), Luis Alberto Lacalle ( 1990-1995 ) e Jorge Batle ( 200-2005 ) . Todos esses presidentes pertenciam a partidos tradicionais- da direita uruguaia- o partido Colorado e o Nacional- que estiveram no poder desde a criação do Uruguai até 2005, ano em que Tabarèz vásquez, representante de uma ampla frente de esquerda, chegou ao poder.

Entrementes no Brasil... Com a eleição de Lula as expectativas para que o país abrisse os seus arquivos secretos voltou com força. Sabiam muitos, que o seu antecessor, FHC, havia assinado uma série de documentos importantes e históricos referentes a esse período nefasto de nossa história, que deve tê-los feito muito a propósito sem ler- acredite se quiser- dentre estes estavam aqueles que se referem justamente aos “arquivos secretos da ditadura”. O texto que segue abaixo é de março de 2008. É primoroso e muito circunstancial escrito por Igor Fuser. Apesar dos idos, continua, o seu conteúdo muito preocupante e, na mesma etapa.


No encalço do condor

Abertura dos arquivos da ditadura é essencial para identificar a participação do Brasil no esquema de captura, seqüestro e morte de opositores aos regimes militares sul-americanos

No dia 18 de março de 1980 Horacio Campiglia e Monica Binstock desembarcaram no aeroporto do Galeão, no Rio, num vôo procedente de Caracas. O casal pertencia à organização de esquerda Montoneros, cujos integrantes estavam sendo presos e assassinados pela ditadura militar na Argentina. O Brasil, governado pelo general João Baptista Figueiredo, também vivia sob regime militar, mas respirava o clima da “abertura”. Argentinos, uruguaios e chilenos perseguidos por motivos políticos em seu país buscavam refúgio aqui. Horacio e Monica foram detidos por policiais brasileiros e entregues ao aparelho repressivo argentino. Hoje estão entre os 20 mil desaparecidos do vizinho do sul durante a ditadura. Imagina-se que, como muitos, tenham sido mortos e jogados em alto-mar, nos sinistros “vôos da morte”. Outro ativista argentino, o padre Lorenzo Ismael Viñas, foi detido em Uruguaiana (RS) em 26 de junho de 1980, encaminhado de volta ao seu país e desapareceu para sempre. Viñas, assim como Horacio Campiglia, tinha cidadania italiana.

Essas e outras histórias escabrosas voltaram à tona no início do ano, depois que a Justiça italiana ordenou a prisão de 146 autoridades dos regimes militares sul-americanos pela participação na Operação Condor – acordo extra-oficial mantido por sete países da região para seqüestrar e, em alguns casos, matar opositores que estavam fora do alcance das suas garras. Há na lista 13 brasileiros – dos quais oito ainda estão vivos, entre eles o general da reserva Euclydes Figueiredo, irmão do ex-presidente. O procurador italiano Giancarlo Capaldo pediu ajuda ao governo brasileiro para prender e extraditar os suspeitos.

Embora as leis brasileiras impeçam a extradição, os acusados deverão ser julgados à revelia, na Itália, e podem ser presos numa eventual viagem ao exterior. Foi o que ocorreu com o capitão aposentado da Marinha uruguaia Jorge Tróccoli, capturado na Itália no final de 2007. Ele responde a um processo pelo desaparecimento e morte de um casal de ítalo-uruguaios. “Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto”, afirma o procurador Capaldo.


A iniciativa italiana deu alento às entidades brasileiras que lutam pela abertura dos arquivos do regime militar e pela punição aos responsáveis por torturas, prisões ilegais e assassinatos políticos. O governo federal reluta em permitir que as informações sobre aquele período venham a público. Não quer atritos com as Forças Armadas. Muitos discordam. “A abertura dos arquivos é fundamental para recuperar a nossa memória histórica e indispensável para a investigação dos crimes cometidos”, enfatiza a historiadora Janaína Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Desfaçatez

O Ministério da Justiça deu sinais de que poderá investigar a Operação Condor assim que receber pedido oficial da Justiça italiana. Ao contrário do que tem ocorrido até agora com as tentativas de processo contra agentes da repressão, ninguém poderá invocar a Lei de Anistia para escapar da Justiça. A Justiça italiana investiga crimes cometidos depois dela.

Sabe-se que o Brasil participou da criação da Operação Condor, num encontro em Santiago do Chile, sob os auspícios do ditador Augusto Pinochet, em novembro de 1975. A identidade do brasileiro presente a essa reunião é um mistério cuja chave talvez esteja nos famosos arquivos. “Os militares brasileiros demonstraram habilidade em não deixar impressões digitais, mas não há dúvida de que foram decisivos na Operação Condor”, afirma o advogado Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Krischke investiga a Condor há 20 anos.

Entidades de direitos humanos apontam o Brasil como o pioneiro da operação, lembrando que o longo braço da repressão brasileira já atingia brasileiros no exterior anos antes desse acordo. Um exemplo clássico de colaboração entre as ditaduras do Brasil e da Argentina foi o seqüestro dos exilados Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita Pereda em Buenos Aires, em dezembro de 1973, por homens que falavam espanhol e português. Ambos foram vistos pela última vez no DOI-Codi do Rio de Janeiro. Entre 1975 e 1980, outros seis brasileiros desapareceram na Argentina. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos menciona também o sumiço de sete argentinos no Brasil no mesmo período.

O caso mais famoso foi o seqüestro de um casal de uruguaios exilados em Porto Alegre, Lilian Celiberti e Universindo Díaz, em 1978. Levados para seu país, junto com os filhos, só não foram mortos porque a imprensa denunciou o crime, cometido com a cumplicidade das autoridades daqui. Universindo, anos depois, relatou que os espancamentos começaram já no apartamento em que foi capturado e prosseguiram na sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na capital gaúcha. “Eles nos bateram brutalmente e colocaram no pau-de-arara. Durante horas e horas, os brasileiros golpearam e os uruguaios nos interrogaram.”

Confrontados com atrocidades como essa, os militares costumam reagir como o general-de-divisão Agnaldo Del Nero Augusto, atualmente na reserva: “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, declarou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O ex-senador e coronel da reserva Jarbas Passarinho disse à Folha de S.Paulo: “Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção que o governo não mandaria.” É difícil crer que alguém como Passarinho, ministro em três dos cinco governos militares, ignorava o que ocorria no país vizinho.

“A ditadura brasileira estava tão empenhada quanto os militares dos países vizinhos em impedir o avanço das forças de esquerda”, aponta Krischke. É conhecido o envolvimento da embaixada brasileira na conspiração que derrubou o presidente chileno Salvador Allende, em 1973. Dois anos mais tarde, em 1975, as Forças Armadas do Brasil estavam preparadas para invadir o Uruguai caso o candidato da esquerda, Líber Seregni, ganhasse as eleições. O plano, chamado de Operação 30 Horas (tempo considerado necessário para a ocupação), foi arquivado devido à derrota de Seregni, que disputou as eleições pela Frente Ampla, atualmente no governo.

Isso é apenas uma parte do pouco que já se sabe. Imagine-se o que virá a público se, finalmente, toda a verdade for revelada. A democracia brasileira, restaurada há 22 anos, parece forte o suficiente para sobreviver a mais essa prova.

No Brasil, ao que tudo indica, existem certos desencontros entre muitos, presentes inclusive no atual governo. Isso é profundamente lamentável e ao mesmo tempo preocupante pois, enquanto nos demais países do continente que também experimentaram as atrocidades desses nazifascistas, há ações concretas que anunciam levar esses criminosos a Justiça, aqui no Brasil insistentes protelações prosseguem e contribuem para aumentar as expectativas de manutenção da impunidade.

Recentemente, preocupados com o desfecho do projeto e os desdobramentos que se pronunciam, deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convocaram o governo federal para ouvir apontamentos sobre a Comissão da Verdade. Porém, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Jobim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) não compareceram à audiência pública, ocorrida nesta quarta-feira (29). Segundo a presidente da comissão, Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), ao saber que os ministros não compareceriam, não foram aceitos representantes. “Questões tão nevrálgicas como essas não podem ser respondidas por assessores”, disse.

A representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Rosalinda Santa Cruz, cobrou coerência do governo. “A sociedade veio aqui conversar com ela mesma. Eu estou frustrada. São apenas algumas mudanças que queremos fazer. Somos a favor da Comissão. Como pedem urgência urgentíssima de algo que eles nem vêm debater?”, indagou.
Com informes também da Rede Brasil atual e Sul 21

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