"Está no latifúndio e na grande propriedade territorial, as causas da miséria, da fome e do atraso social do povo brasileiro" Luís Carlos Prestes.
Em tempo: Reproduzo excelente matéria da revista Carta Capital, que destaca a vergonhosa situação da Justiça brasileira, sobretudo quando a questão se refere ao latifúndio e aos crimes cometidos pelos "detentores" desses Meios de Produção.
Um dos massacres mais marcantes da história do Brasil aconteceu há 15 anos em Eldorado dos Carajás, no Pará. O saldo da operação da polícia levou à morte 19 trabalhadores rurais sem-terra, deixou outros 69 mutilados e uma centena de feridos. Para isso foram envolvidos 155 policiais militares armados.
Em marcha para Belém, no dia do Massacre os sem-terra bloqueavam a Rodovia PA-150 para forçar a desapropriação da área da fazenda Macaxeira, de 35 mil hectares ocupada por 1500 família havia 11 dias. O coronel Mário Collares Pantoja, mandou os policiais para o local a fim de conter a ação do MST e o dia 17 de abril de 1996 acabou entrando para a história como uma das ações policiais mais violentas.
Dois meses após o massacre, uma ação coletiva teve início na Justiça. Esse processo é considerado o maior da história criminal brasileira em número de réus, no total são 155 policiais. Em 2002, saiu a decisão da Justiça: dos 155 acusados, 142 foram absolvidos, 11 acabaram sendo retirados do processo e apenas dois condenados.
Os condenados, depois de conturbados julgamentos foram o coronel Pantoja, que pegou 228 anos de prisão, e o major José Maria Pereira de Oliveira, que foi condenado à 158. Ambos aguardam julgamento de recurso em liberdade. São 15 anos de impunidade.
No último dia 14 deste mês, mais um julgamento relativo ao processo do Massacre ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do coronel Pantoja e do major Oliveira, únicos condenados, havia apresentado um recurso especial. Nele continha o pedido de embargos de declaração, rejeitado por unanimidade pela terceira seção do STJ, que tentavam retomar o pedido de anulação do julgamento que condenou os militares, e que também foi negado em 2009. Isso significa que fica mantida a decisão de declarar os dois policiais como culpados pelo assassinato dos 19 trabalhadores sem terra.
Enquanto não termina a tramitação de recursos, os culpados podem aguardar em liberdade por força de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal Federal.
Assentamento. Da marcha que seguia para a capital do estado, restou o Assentamento 17 de abril, que marca a data da tragédia. Passados 15 anos, os resquícios do massacre além das feridas abertas e da impunidade, os sobreviventes colhem frutos, literalmente. Tanto que o Assentamento tem grande participação na produção rural de Eldorado de Carajás. Dados da prefeitura mostram que a cidade possui o maior número de agricultores da região, abastecendo cerca de 20% total do mercado local, sendo o frango, o milho e a mandioca os produtos mais escoados para a cidade.
A produção de leite também é expressiva. São de quinze a vinte mil litros dias ordenhados, além da apicultura, que manda à cidade mais de 200 quilos de mel anualmente. Há ainda um criadouro com 25 mil peixes, além de ter o maior produtor de cacau na região que, em 2010, colheu dois mil e quinhentos quilos da fruta.Tendo hoje as 700 famílias que vivem nos 37 mil hectares no assentamento, ganhos de diferentes maneiras.
O Assentamento tem uma escola com 12 salas, um auditório para aproximadamente 150 pessoas, uma biblioteca, sala de informática, um laboratório multidisciplinar de biologia, ciências e química e sala de vídeo, empregando cerca de 60 funcionários, além de quatro microônibus que buscam e deixam os estudantes em suas casas.
15 anos depois. Na avaliação do dirigente estadual do MST do Pará, Ayala Lindabeth Ferreira, desde o massacre não houve nenhuma mudança na relação do MST com o Estado e os governos. “O que existe são visões diferenciadas de desenvolvimento para o campo e, se quisermos que a reforma agrária avance no país teremos que manter nossa autonomia e capacidade de organização e de mobilização dos Sem-Terra”.
Já sobre os governos de FHC e Lula, Ayala diz que seria engano afirmar que não houve nenhuma espécie de mudança nas políticas públicas adotadas no que se refere ao tema da reforma agrária. “Através do governo Lula os movimentos sociais do campo conseguiram estabelecer algum nível de diálogo e ousar um pouco mais que o governo anterior na implementação de algumas políticas públicas, no entanto, faltou ousar mais no sentido de romper com os programas assistencialistas e implementar seu compromisso histórico com os trabalhadores/as do campo que é a reforma agrária, capaz de enfrentar a concentração de terras no país e de implementação de políticas públicas na área da educação, dos incentivos agrícolas,da assistência técnica, da saúde,da cultura, das agroindústrias dentre outros”, conta.
Reforma Agrária. O MST tem algumas certezas sobre a evolução de sua participação na luta pela reforma agrária. Uma delas diz respeito ao compromisso histórico que o MST tem em organizar o povo para lutar pela implementação da reforma agrária no Brasil, “nem que para isso leve anos e esforços de gerações inteiras.”
Ayala diz que as forças contrarias à luta do MST têm crescido e se fortalecido. “Se almejamos atravessar os perigos que rondam nossas vidas, teremos que garantir o processo de organização e elevação da consciência política e organizativa do povo Sem- Terra, de irmos debatendo e sistematizando a nossa proposta de reforma agrária para o Brasil”. Para ele, por meio do programa de reforma agrária será possível estabelecer novas alianças com os setores urbanos e rurais do país, “assim como chegar aos lares de centenas de milhares de brasileiros, afinal a reforma agrária não é assunto somente dos camponeses, mas de todos aqueles que se alimentam e vivem neste país.”
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