Veto parcial ao Código Florestal é uma derrota do latifúndio, afirma Via Campesina

O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal foi insuficiente, mas mesmo assim representou uma derrota ao latifúndio e aos ruralistas. Essa é a avaliação dos movimentos sociais da Via Campesina Brasil sobre os vetos e a Medida Provisória publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

O integrante da Via Campesina, Luiz Zarref, explica a avaliação dos movimentos ao veto presidencial ao Código Florestal.

“Ele representa uma derrota do latifúndio mais atrasado, aquele latifúndio que queria a anistia total e integral, desse latifúndio que planta soja até na beira do rio e que não queria recuperar nada. Mas ele não significa o atendimento das necessidades da população de produção de alimentos saudáveis e de conservação da natureza”.

Mais um sem-terra assassinado em Pernanbuco. O segundo em apenas duas semanas

O MST acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, que ocorreu na madrugada de ontem (01/04)

O trabalhador rural Sem Terra Pedro Bruno foi assassinado na manhã desta segunda-feira, (02) com vários tiros, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Pedro Bruno era assentado no assentamento Dona (Margarida Alves), e se dirigia a outro assentamento, Frescudim, ambos também no município de Gameleira, quando foi alvejado por vários tiros de arma de fogo. A polícia foi avisada pela família, mas até o momento ainda não tinha chegado no local.

O MST acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, que ocorreu na madrugada de ontem (01/04). O engenho Pereira grande pertence à Usina Estreliana, e é uma das áreas mais emblemáticas de conflitos de terra no estado de Pernambuco.

A área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária em novembro de 2003, mas depois de uma série de recursos impetrados, a Usina conseguiu barrar o processo de desapropriação quando a Ministra Ellen Gracie, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, que havia dado imissão de posse da área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) uma semana antes, revê sua decisão e determina que a imissão de posse e o seguimento da ação de desapropriação só poderão se dar após o julgamento final do processo. O caso está, desde então, pendente na Justiça.

Mulheres fazem protestos em 10 estados contra mudanças no Código Florestal

 Da página do MST-         As mulheres da Via Campesina promovem a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas, desde o final da semana passada, com ações realizadas em 10 estados por todo Brasil, para cobrar da presidenta Dilma Rousseff a realização da Reforma Agrária, um novo modelo agrícola baseado em pequenas propriedades e o veto das mudanças no Código Florestal.

Nesta terça-feira, aconteceram protestos no Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Pará. Já foram realizadas manifestações também em São Paulo, Bahia, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará. Até o final desta semana, serão realizadas ações em todo o país.

“A nossa mobilização tem o sentido de exigir um veto da presidente Dilma em relação às alterações do Código Florestal, além de denunciar os impactos nocivos dos agrotóxicos para a saúde das trabalhadores rurais, das comunidades do campo e para a saúde dos consumidores de alimentos nas cidades”, afirma Kelli Mafort, do setor de gênero do MST.

Nesta quarta (7/3), organizações ambientalistas e movimentos camponeses, organizados pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, farão um protesto pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a alteração do Código Florestal.

A concentração será na Catedral de Brasília, às 8h. Durante a passeata, às 11h, os manifestantes farão a montagem do banner vivo ‘VETADILMA!’. As entidades cobram da presidente Dilma Rousseff o veto da proposta, caso for aprovada pelo Congresso Nacional.

Código Florestal: só resta à sociedade o veto da presidenta Dilma

Após a votação do manifesto ruralista, escrito pelo deputado Aldo Rebelo, na Câmara dos Deputados em junho de 2010, o texto de destruição do Código Florestal foi para o Senado Federal.

Em dezembro último, um novo texto foi aprovado no Senado, preparado pelos relatores Luiz Henrique (PMDB, ex-governador de Santa Catarina no período em que foi criada a lei estadual anti-constitucional, que acaba com o Código Florestal em SC) e por Jorge Vianna (PT, ex-governador do Acre, que foi consultor da Aracruz).

Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns.

Além disso, os pontos centrais de interesse do agronegócio foram mantidos:

a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;

 b) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;

c) Anistia o desmatamento de Reserva Legal (RL) que ocorreu até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Tudo que o agronegócio exigia.

d) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou APPs em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.

e) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.

Licença para matar e desmatar!

Léo Lince.


Esta matéria é significativa pelo seu teor histórico. Ao me deparar com ela, reportei, ainda que de súbito, á Rússia no início do século XX e suas conveniências semi-feudais. A verdade, nessa seara, parece ser imutável.

O grande Luis Carlos Prestes, mais recentemente, disparou, numa força que lembra, a de Sócrates.. “ Está no latifúndio, na grande propriedade territorial as causas da miséria e do atraso social do povo brasileiro”. Esta, também é muito atual e continua valendo, e muito!!

Existe, sim, um nexo efetivo entre a votação do Código Florestal e os novos assassinatos de trabalhadores rurais. Não adianta negar. Por mais que cause irritação em setores do governo, nos donos do agronegócio e nos políticos que lhes prestam serviço no parlamento brasileiro, tal vínculo existe. É ele, aliás, que explica também o surto atual de crescimento das áreas desmatadas.

Quem aperta o gatilho, claro, é um pistoleiro de aluguel. Mata, arranca a orelha para provar a execução do serviço, recebe o pago do mandante e fica acoitado na espera de novas encomendas. Pistolagem, grileiros, contrabando de madeira de lei, desmatamento ilegal, entre outras, são violências antigas no campo brasileiro. Mas flutuam de intensidade a depender das relações de forças na política. Os que assassinam opositores e destroem florestas estão, na quadra atual, certos da impunidade, e se imaginam respaldados de cima.

O método do arrastão com correntes entre tratores abre clareiras quilométricas. Por sua ostensiva visibilidade, só é praticado quando se tem a absoluta certeza da impunidade. O mesmo acontece com o assassinato de trabalhadores com militância ambiental. Trata-se de recado para sinalizar posição de mando, intimidar, definir quem reina no pedaço. Sem garantia de impunidade, seria um tiro pela culatra. São crimes conexos e articulados ao estupro do Código Florestal. Quando os conservadores ostentam maioria em cima, os que barbarizam na base nadam de braçada.

Estofadinhos de dinheiro, os donatários do agronegócio estão com a bola toda na política. A corporação dos ruralistas hegemoniza um espantoso arco de alianças. Os maiores partidos da mal chamada oposição, PSDB e DEM, votaram com eles. A maioria da base de apoio do governo, o PMDB unido e boa parte do PT, também. Vale ressaltar, para espanto de alguns, o papel desempenhado no processo pelos ex-comunistas do PC do B. O deputado Aldo Rabelo, com seu semblante de jagunço, foi o relator da matéria e assumiu a condição de grande timoneiro da proposta conservadora. Segundo as más línguas, ele operou, na linha chinesa, como bom discípulo de Deng Xiaoping: "não importa a cor do gato, importa é que ele financia campanha...".

O governo, atordoado pelo descontrole total de sua base, reagiu como quem ainda não sabe o que fazer. Formou grupo interministerial, criou comissões. Michel Temer, o vice em exercício, antigo mordomo que agora dá cartas, requentou velhos programas e liberou grana parca para pequenos deslocamentos burocráticos. Quantia ridícula, que não paga palestra do Lula, nem consultoria do Palocci. Maria do Rosário, responsável pelos direitos humanos, disse que não pode garantir segurança sequer para um terço da lista dos ameaçados de morte.

Os marcados para morrer que se cuidem, pois a alma do governo está empenhada ao
Ferramentas do desmatamento
agronegócio. Como afirmou o advogado da Comissão Pastoral da T
Ferramentas do desmatamentoerra em Marabá,
José Batista Afonso, "o governo desde o início optou por acordo com setores ligados ao agronegócio para garantir a governabilidade e abriu mão de implementar políticas públicas que contrariassem esses interesses". Tratados a leite gordo, os herdeiros da violência secular do latifúndio vão continuar aprontando, da ponta engomadinha até a cauda envenenada.

Donatário de capitania, senhor de engenho, latifundiário, grande fazendeiro, ruralista, os nomes mudam, mas a mentalidade é a mesma. São tiranos de baraço e cutelo, donos de gado e gente, portadores de uma arrogância consolidada em cinco séculos de latifúndio. Os debates sobre o Código, transmitidos ao vivo pela TV Câmara, atualizaram esta triste realidade.

Em pleno século 21, a hegemonia dos reacionários nos faz lembrar Oswald de Andrade. Na mesma década do século passado, falando sobre realidades vindas de séculos anteriores, ele escreveu um poema que parece mais atual do que nunca. O título, ao modo da época, é "Senhor Feudal". São quatro breves versos que resumem o que continua valendo: "Se Pedro Segundo/Vier aqui/Com história/Eu boto ele na cadeia". Os donos da terra se julgam donos de tudo e não aceitam qualquer limite para seu arbítrio absoluto: não precisam de licença para matar e desmatar.

Rio, junho de 2011.

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política