O arquivamento do Projeto de
Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que trata da chamada “cura gay”, foi
considerada uma vitória parcial pelo PSOL. A bancada do partido queria o PDC
fosse rejeitado em seu mérito, e não simplesmente arquivado com risco iminente
de ser reapresentado na próximo sessão legislativa, em 2014.
“Gostaríamos que hoje a Casa
derrotasse esse projeto e o jogasse no lixo da história”, afirmou o deputado
Jean Wyllys (RJ). “Nós não gostaríamos de deixar uma brecha, para que outra
pessoa, ano que vem, apresente esse projeto de novo”.
A retirada de tramitação do PDC
234 – que susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à
cura da homossexualidade – foi proposta por seu autor, o deputado João Campos
(PSDB/GO), membro da bancada evangélica, para impedir que o projeto fosse
votado em seu mérito e, assim, rejeitado. A atitude de Campos foi considerada
pelo PSOL uma manobra para que fosse evitada a rejeição definitiva ao projeto,
como cobrava a população nas ruas.
“Ele está retirando graças à
pressão das pessoas nas ruas, que se manifestaram contra um projeto movido por
uma estupidez. Não tem que ser parabenizado”, disse Jean Wyllys. “Mas é uma
vitória. E uma vitória das ruas. Uma vitória contra uma proposta que sanciona
as terapias de reversão da homossexualidade; um projeto que legaliza o
charlatanismo em nome da Psicologia”.
Regime de urgência
O objetivo do PSOL era que o PDC
234 fosse votado em plenário em regime de urgência e definitivamente enterrado
nos arquivos da Câmara dos Deputados. Para tanto, o líder do partido, deputado
Ivan Valente (SP), já havia coletado assinaturas suficientes dos demais líderes
partidários para que o projeto fosse votado ainda na noite de ontem.
“Este projeto iria ser derrotado
em Plenário. Mas foi retirado. E um parlamentar, do fundamentalismo cristão da
Casa, já disse que irá reapresentá-lo. Ou seja, essa é uma manobra para não
receber o voto contrário, para não ser derrotado em Plenário”, denunciou o
deputado. “Mas é a vitória das ruas, é a vitória da razão, é a vitória dos
direitos humanos, dos direitos civis”.
Para Ivan Valente, a retirada do
projeto vai marcar o parlamento pois está inserido no bojo de uma crise causada
pela intolerância e pela violação dos direitos humanos. “Outros projetos, como
o da criminalização da heterofobia, o do plebiscito para tentar derrubar a
decisão do Supremo Tribunal Federal para garantir a legalização do casamento
gay, da relação homoafetiva, também constam dessa pauta reacionária,
retrógrada, de direita, essa pauta que não serve aos interesses do direito do
cidadão. E precisam ser derrotados”.
Da Liderança do PSOL na Câmara- foto Internet
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