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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Carlos Giannazi acionará CNJ e OEA contra TJ e Governo Estadual.

O deputado Carlos Giannazi anunciou que está preparando um dossiê para ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo uma profunda investigação nos atos da juíza da 6.a vara de S. J. dos Campos, Márcia Faria M. Loureiro e da presidência do Tribunal de Justiça que avalizou a decisão de retirar mais de 6000 moradores do bairro do Pinheirinho, causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos.

Giannazi que acompanhou as negociações para tentar impedir a retirada dos moradores, estranhou o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro, pelo juiz do processo Luiz Beethoven Giffoni na presença do próprio deputado e de outros parlamentares.


A suspensão foi realizada para que as negociações fossem feitas entre os governos federal, estadual e municipal. Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica? Indagou Giannazi que também entende que houve desrespeito a decisão da Justiça Federal que no ato da desapropriação apresentou uma liminar pedindo a suspensão da mesma. Nesse caso de conflito entre os dois tribunais, a decisão só poderia ser feita pelo STJ. Mesmo assim ignorando esse fato processual a tropa de choque com o aval do TJ deu continuidade a desapropriação.

Para Giannazi a liminar só poderia ser cumprida se as condições para o alojamento digno das pessoas estivesse de fato garantidas pela prefeitura, fato que não ocorreu como mostram as imagens apresentadas pela imprensa de pessoas acomodadas de forma infra-humana em locais que pareciam mais campos de concentração nazista, sem contar os moradores que ficaram ao relento ou vagando pela região sem ter para onde ir.

Quais os verdadeiros interesses que levaram a juíza, o TJ, o governador do estado e o prefeito da cidade a terem uma posição tão positivista e fria da lei em defesa da propriedade privada? Propriedade da massa falida da empresa do especulador financeiro Naji Nahas, preso em 2008 pela policia federal, na operação Satiagraha.

E a defesa da vida , da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana?

Defensoria Pública, OAB, Justiça Federal e vários parlamentares entendem que houve abuso de autoridade, falta de transparência e sobretudo negligência com a acomodação de milhares de pessoas que foram retiradas a força de suas casas do bairro do Pinheirinho.

Isso posto, exigimos que o CNJ investigue o comportamento do Judiciário Paulista e a OEA o governo estadual e a administração municipal de São José dos Campos.

fonte: site do deputado Giannazi


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