Pages

Subscribe:

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Bancada do PSOL do Rio protocola representação contra governador Sérgio Cabral

Os deputados do PSOL do Rio de Janeiro, Chico Alencar e Jean Wyllys, protocolaram, no dia 4 de novembro, na Procuradoria Geral da República, representação contra o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por responsabilidade nos atos de violência policial e prisões arbitrárias durante as recentes manifestações no Estado. Também assina a representação o deputado do PSB do Rio de Janeiro, Glauber Braga.

De acordo com os deputados, a população que foi às ruas contra aumento de tarifas do transporte coletivo, contra os vultosos recursos públicos destinados a Copa do Mundo, em detrimento da saúde, educação e moradia, e em defesa dos direitos de liberdade de expressão, reunião e associação, foi atacada pelo governo e pela polícia.

“Inúmeros governantes, bem como as forças policiais sob seu comando, promoveram um espetáculo trágico e absurdo de sucessivas cenas de violações aos direitos fundamentais de expressão, reunião e associação. No Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar, subordinada ao governador Sérgio Cabral Filho, respondeu aos protestos com dura repressão policial, atacando indiscriminadamente manifestantes com spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo atiradas aos montes contra a multidão, tiros de bala de borracha e até mesmo, em algumas ocasiões, de armas de fogo. Além disso, procedeu a inúmeras detenções e prisões arbitrárias, em conjunto com a Polícia Civil, também subordinada ao governador”, afirma trecho da representação.


No documento, os parlamentares admitem que excessos cometidos por alguns manifestantes devem ser apurados, mas alertam que o “combate ao 'vandalismo' não é pretexto legal, nem legítimo para instalação de Estado de Exceção ou Estado Policial que se sobreponha ao Estado Democrático de Direito. Tampouco justifica que o poder público trate o conjunto dos manifestantes como 'baderneiros' ou suspeitos de ‘vandalismo’, e chegue até mesmo a forjar falsos flagrantes com a finalidade de criar os 'vândalos' que se predispõe a combater”

Os deputados Chico Alencar, Jean Wyllys e Glauber Braga solicitam abertura de processo de investigação pela PGR, objetivando a apuração das responsabilidades cível, penal e administrativa do governador Sérgio Cabral.



Fonte: Psol Nacional - Liderança do PSOL na Câmara, Mariane Andrade


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Licença Creative Commons
Este obra foi licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 2.5 Brasil.