No final de 2012 renovou-se nos
EUA a polémica lei FISA ((Foreign Intelligence and Surveillance Amendments
Act)), que permite espionar cidadãos sem ordem judicial. Agora esta lei também
autoriza a vigilância de qualquer cidadão do mundo cujos dados figurem em
companhias como Google. Defensores das liberdades civis veem esta lei como um
atentado à privacidade.
A FISA foi aprovada em 1978 pelo
mandatário estadunidense Jimmy Carter e tinha como objetivo estabelecer
procedimentos para a vigilância física e eletrônica além de coletar todo o tipo
de informação relacionada com cidadãos estadunidenses e residentes permanentes
suspeitos de atividades de espionagem. No 2008 a FISA foi aprovada com carácter
retroativo e no final do 2012 renovou-se até o 2017.
Os defensores das liberdades
civis que advertem que esta lei é um atentado à privacidade dos cidadãos.
Segundo Caspar Bowden,
ex-assessor chefe em matéria de privacidade de Microsoft na Europa e um dos
redatores deste relatório, «a emenda criada outorga aos Estados Unidos um poder
de vigilância em massa especificamente dirigida aos dados de pessoas não estadunidenses
localizadas fora do país que utilizem serviços na nuvem».
Esta lei assinala que as empresas
estadounidenses com presença na União Europeia podem ser obrigadas através de
uma ordem secreta de vigilância -ditada à sua vez por um tribunal de forma
secreta- a entregar dados que pertençam a qualquer cidadão europeu.
Segundo afirma Bowden, a maioria
das agências de espionagem dos países controlam as comunicações em tempo real,
como e-mails ou telefonemas, daqueles grupos sob suspeita com motivo da
segurança nacional.
FISA, em troca, autoriza
expressamente o controlo destas comunicações em tempo real e os dados na nuvem
vinculados com sede no estrangeiro. Inclusive mais, já que permite que Estados
Unidos possa obrigar os fornecedores de serviços na nuvem como Google a
oferecerem os dados que requeiram dos utentes europeus (Koldo Landaluze)
Fonte: Naiz e esculca.net
Nenhum comentário:
Postar um comentário