Ação civil pública
Ação desastrosa do governo
Alckmin na Cracolândia deve gerar multa de R$ 40 milhões ao Estado.
De acordo com promotores de
Justiça, o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, não pode ser
“algoz do cidadão” nem o “chicote do pobre”
O Ministério Público paulista entrou na Justiça,
nesta terça-feira (12/6), com uma ação civil pública contra o governo Geraldo
Alkmin na qual pede indenização de R$ 40 milhões. A ação é contra a chamada
"Operação Sufoco", iniciada em janeiro na Cracolândia, na região
central da capital.
O MP ainda pediu, caráter liminar, que a
Polícia Militar seja obrigada a se abster de realizar as chamadas
"procissões do crack" – operações policiais em que viaturas cercam
usuários que estão aglomerados e fazem com que eles andem de um lado para o
outro para se dispersar.
Em janeiro, o MP havia atacado a operação do
governo paulista na região da "cracolândia". De acordo com promotores
de Justiça, o Estado não pode ser o "algoz do cidadão" nem o
"chicote do pobre". Uma força tarefa formada pelos promotores de
Justiça Eduardo Valério, Luciana Bergamo, Arthur Pinto Filho e Maurício Ribeiro
Lopes, anunciou que iria investigar a responsabilidade pela operação
classificada como "ilícita", "pouco inteligente" e de
"resultados pífios".
A operação na "cracolândia" começou
em 3 de janeiro. Uma semana depois, a Polícia Militar informou que prendeu 49
pessoas. Dos presos, 26 eram condenados pela Justiça. Nesse período, a ação
retirou apenas meio quilo de crack de circulação no local. A quantidade
representaria o consumo de apenas um dia entre os usuários da cracolândia.
A operação, que contou com policiais e órgãos
estaduais e municipais ligados à segurança, saúde e assistência social, também
retirou 61,3 toneladas de lixo das ruas. Segundo balanço da PM, 2.806
abordagens policiais foram realizadas. Os agentes de saúde encaminharam 33
pessoas para serviços de saúde, nove para hospitais e 28 para internação.
"O tráfico de drogas é questão de
polícia, mas a dependência química é caso de assistência social e de
saúde", afirmou o promotor de justiça Eduardo Valério. "Essa operação
é uma tragédia que está servindo apenas para espalhar um problema que estava
concentrado numa região específica da cidade", completou o promotor.
Valério também criticou a justificativa
apresentada pelo governo paulista de que a operação na "cracolândia"
tinha como objetivo o combate ao tráfico de entorpecentes. "Argumentar
dessa forma é menosprezar a capacidade das organizações criminosas de operar o
tráfico de drogas na capital paulista. Para minimizar e acabar com o tráfico é
preciso operações lícitas e inteligentes", disse o promotor Eduardo
Valério.
De acordo com os promotores de justiça, o
Ministério Público foi pego de surpresa com a operação no início do ano. Desde
2009, o MP acompanhava a questão da dependência química na região atuando em
conjunto com entidades civis e com a prefeitura. "Não sabemos o que
motivou essa operação desastrada e a abertura do inquérito que anunciamos hoje,
entre outras coisas, pretende encontrar uma resposta para o caso", disse o
promotor Eduardo Valério.
fonte: Pt Alesp e www.brasil247.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário