A Justiça Federal ordenou a inclusão de Júnior José Guerra, foto ao lado, líder comunitário ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Três parentes de Guerra também foram incluídos no programa por determinação, em caráter liminar, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da subseção de Altamira.
O texto da liminar faz menção ao caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e de João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado. “Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no programa de proteção”, alega a juíza, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a segurança de Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA). A decisão foi tomada depois de várias tentativas frustradas, de pedidos feitos à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Pará.
O único programa que aceitou garantir a proteção de Guerra foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, a testemunha pode ser obrigada a mudar de residência e a se distanciar de parentes e amigos. Em outros programas, a pessoa ameaçada pode receber, entre outras ações protetivas, uma escolta policial.
O ameaçado, no entanto, recusou-se a entrar no programa por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Guerra, por meio de nota divulgada pelo MPF.
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