Após fim da anistia, Uruguai investiga crimes da ditadura.

A Justiça do Uruguai começará nesta segunda-feira (21) a ouvir um grupo de vítimas de tortura durante a ditadura militar no país. As audiências ocorrem menos de um mês após o presidente do Uruguai, o ex-guerrilheiro José Mujica, promulgar uma lei, aprovada no Congresso, que determina o fim da anistia para os crimes considerados de lesa humanidade.

Segundo organizações uruguaias de direitos humanos, devem ser ouvidos 35 denunciantes até dezembro. “Nós já tínhamos apelado à Justiça com base nos acordos internacionais assinados pelo Uruguai. Mas a aprovação da nova lei fez o juiz levar nossas denúncias adiante. Estamos surpresos com a rapidez com que nos convocou”, disse o ex-preso político Clarel de los Santos, de 60 anos.

A decisão tomada este ano pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pressionou o Uruguai a investigar crimes da ditadura. A lei foi apresentada pelos parlamentares da base governista, Frente Ampla, após a sentença da CIDH, em fevereiro passado. Antes dela, a anistia aprovada nos anos 80 e ratificada em dois plebiscitos (1989 e 2009), dificultava as investigações.

O Senado do Uruguai aprova projeto que deixa sem efeito a lei de anistia a militares que governaram aquele país de 1973 a 1985 ! E agora ??!!

O senado do Uruguai aprovou na madrugada dessa terça-feira uma lei que, na prática, significa que os militares nazifascistas que cometeram atrocidades das mais terríveis e violações aos Direitos Humanos poderão finalmente serem punidos. O tema tem provocado muito polêmica na sociedade uruguaia mas era algo "inevitável" afirmam vários cidadãos que foram vitimados pelos crimes cometidos durante aquele período. A votação contou com o apoio da Frente Ampla de Esquerda e obteve apenas uma exceção. O projeto volta a Câmara dos deputados onde, tudo indica, que será ratificado e em seguida vai para o Executivo. O Presidente Uruguaio Pepe Mujica sofreu e sentiu a ditadura na própria carne pois foi vitima de torturas e de prisão solitária. Seus algozes agora poderão responder as atrocidades,e, tudo na forma da lei. Mujica tem a prerrogativa de barrar ou não a decisão de ambas as casas. O que será que ele fará? O texto aprovado no senado declara os artigos 1,3 da lei 15.848 datada de 22 de dezembro de 1986 nulos pois conforme texto aprovado no senado, concluiu-se que têm ilegitimidade manifesta, assim por conseguinte são incompatíveis com os artigos 4,72 e 83 combinados com o artigo 233 da constituição uruguaia. A lei na prática significa que todos os casos denunciados que foram arquivados e que estavam amparados pela lei anterior, que fora promulgada em 1986, poderão ser reabertos, investigados e julgados nos casos de desaparecimento de pessoas, tortura,,sequestros e outros delitos típicos praticados por criminosos de Estado que,a propósito, passaram por vários governos da América Latina. Segundo a agência DPA,o debate, para votação da referida lei, se arrastou por 12 longas horas. O senador Rafael Michelin, da bancada que votou a favor da nova lei,filho do legislador Zelmar Michelini sequestrado e assassinado em Buenos Aires em 20 de maio de 1976, afirmou que este foi um dia histórico para o Ordenamento Jurídico do Uruguai que, definitivamente, não conta mais com uma lei que envergonhava os seus concidadãos pois protegia os assassinos até então.