Caso Pinheirinho. Alckmin é denunciado à OEA por violação dos direitos humanos.

Alckmin é denunciado à OEA por violação dos direitos humanos no caso Pinheirinho

O deputado Marco Aurélio foi indicado como testemunha do caso

 Um grupo de advogados e entidades ligadas à defesa da moradia e dos direitos humanos encaminhará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia formal contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e mais sete pessoas ligadas ao caso Pinheirinho. O deputado Marco Aurélio (PT) também participará do processo como testemunha.

 O ato simbólico para divulgar a decisão de encaminhar o caso à OEA e formalizar a denúncia do “massacre do Pinheirinho”, como foi chamado, foi feito na última sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

 Para formalizar a denúncia à OEA foi elaborado um relatório com todo o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos – o histórico, a execução da reintegração de posse, em 22 de março deste ano, e o alojamento dos ex-moradores em abrigos provisórios. O documento aponta que em todo o processo houve falhas do Estado, que culminou com uma série de violações dos direitos humanos.

 Além do governador Alckmin, estão sendo como apontados como autoridades responsáveis pelas violações no caso Pinheirinho o prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, o juiz assessor da presidência do TJ, Rodrigo Capez, a juíza que assina a ação da reintegração de posse, Márcia Faria Mathey Loureiro, o comandante da Operação Policial, coronel Manoel Messias, além do desembargador do TJ, Cândido Além e do juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.

CONDEPE relata violência policial no Pinheirinho. 634 pessoas foram ouvidas.

 

Dom Maurício Grotto  e Renato Simões a direita.

O relatório traz depoimentos detalhados sobre denúncias graves como estupro e violência sexual, um morador ferido com bala letal na coluna, uma morte em decorrência de um acidente e o caso de um morador que ficou em coma após espancamento pela polícia. 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) apresentou à imprensa nesta sexta-feira, 9 de março, na Alesp, o Relatório Preliminar sobre as violações aos direitos dos cidadãos da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. Os 634 depoimentos de moradores coletados pelos voluntários do Conselho constituem “o mais veemente conjunto de provas da barbárie cometida pelas forças de reintegração de posse realizada no Pinheirinho no dia 22 de janeiro de 2012”, como afirma o texto do documento.

 Segundo Ivan Seixas, presidente do CONDEPE, a ação realizada no Pinheirinho nem pode ser considerada uma desocupação, mas sim uma invasão. “Foi um verdadeiro show de horrores que assustou a todos. A Polícia atacou e expulsou a população. Em nenhum momento houve ordem judicial determinando despejo e destruição das casas com os bens e imóveis dentro delas”. O relatório será entregue à Assembleia Legislativa, aos Governos Estadual e Federal, Ministério Público, entidades de direitos humanos e organizações internacionais como a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

 Renato Simões, membro do Conselho e relator do documento, lembrou que a nota oficial da Secretaria Estadual de Segurança Pública e todas as declarações das autoridades estaduais responsáveis, inclusive do senador Aloysio Nunes (PSDB), afirmam que não houve nenhum tipo de violência contra os moradores. A nota diz que “a reintegração de posse, em São José dos Campos, foi pacífica. Não houve resistência. Os policiais militares usaram munição não letal. Os moradores concordaram em sair pacificamente do local”.

 Segundo Simões, o relatório traz 634 depoimentos que provam o que aconteceu no bairro durante a invasão policial. “Crianças traumatizadas até hoje. Idosos maltratados. Pessoas espancadas. Famílias expulsas de suas casas sem ter direito a recolher seus bens. Uma total falta de respeito aos direitos humanos. Ataques com helicópteros, armas letais e com balas de borracha. Animais mortos com requintes de crueldade. Casas destruidas por tratores com tudo dentro. Depois da desocupação, as famílias ainda perderam as vagas nas creches, nas escolas, os programas sociais do município. 67% delas relataram que tiveram prejuízos financeiros no seu trabalho após perderem suas casas. A maioria perdeu cerca de R$ 35 mil em imóvel, bens e móveis”, explica.

Senador Suplicy reage, indignado, a Senador de oposição sobre Pinheirinho.

Assista ao vídeo e  confira a indignação do senador do PT -SP  Eduardo Suplicy, em audiência pública neste 23/02.     Suplicy cita vários nomes  de pessoas   que sabiam  exatamente o que  ia acontecer.  Se tivessem  ouvido suas observações a invasão, a mando do governador do PSDB, seguida por atos de violência inclusive com mortes,  ocorrida no Pinheirinho, poderia ter sido  evitada.

Estagiários são demitidos por protestarem contra Alckmin

Mais uma do PSDB.  Não é de hoje que, a maioria das pessoas  sabem,  os tucanos fazem perseguição político-ideológica  contra cidadãos, estejam eles onde  estiverem manifestando suas perspectivas e exercendo seus direitos inalienáveis.        Com eles tudo é proibido.  Vozes contrárias  são caladas  com punição.  Muitas dessas, em certas ocasiões, são precedidas por atos  violentos.             O fenômeno Pinheirinho foi um exemplo clássico do tucanato operando.

Na Educação ficou célebre e na memória de muitos professores,  as demissões, levadas a cabo, pelo tucano Covas contra professores da rede oficial de ensino quando estes se manifestavam, livremente, durante uma, de várias greves, que os professores da rede pública tiveram que construir  em virtude do abandono e do sucateamento da Educação  Pública no estado de São Paulo.    Tudo resultado do modelo gerencial neoliberal dos “próceres de grande plumagem”

 Os tucanos se mostram assim.  Eles sucateiam e destroem tudo que tocam.  (... )  “Eles são assim mesmo” , dizia Brizola, “imitam e parecem  com  seus familiares ramfastídeos” .  O velho Brizola, como de costume, acertava em cheio.

 Foram dezenas de greves contra o estilo fascistóide do tucanato paulista.  Uma marca que parece ser indestrutível , e que é, e isto denota-se  com obviedade, forte e  identificada imediatamente nos feitos dos tucanos.    Eles são assim  mesmo.     Perseguidores e muito  profícuos no assédio moral.

A matéria que segue  ratifica tais ponderações..                    Vamos a ela. 

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Integrantes da Fundação Seade, vinculada ao governo do estado de São Paulo, perderam o trabalho por gritarem “Pinheirinho” e “Assassino” ao governador

   por Aline Scarso,

Carlos Giannazi acionará CNJ e OEA contra TJ e Governo Estadual.

O deputado Carlos Giannazi anunciou que está preparando um dossiê para ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo uma profunda investigação nos atos da juíza da 6.a vara de S. J. dos Campos, Márcia Faria M. Loureiro e da presidência do Tribunal de Justiça que avalizou a decisão de retirar mais de 6000 moradores do bairro do Pinheirinho, causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos.

Giannazi que acompanhou as negociações para tentar impedir a retirada dos moradores, estranhou o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro, pelo juiz do processo Luiz Beethoven Giffoni na presença do próprio deputado e de outros parlamentares.

“A Justiça trabalhou como Justiça de classe”, afirma deputado Ivan Valente.

O  governo  tucano Geraldo Alckmin e seu colega do município de São José dos Campos   Eduardo Cury, também do PSDB desafiaram o governo federal  atropelando uma decisão que, ainda que momentaneamente, procurava uma solução pacífica para os moradores do Pinheirinho.  Alguns  parlamentares do PT e do PSOL  trabalharam intensamente para tentar ajudar os moradores.

A forma como o PSDB atua diante dos movimentos sociais  é um verdadeiro crime.  Há quem defenda hoje, guardadas as devidas proporções, uma intervenção Federal no município  após a fascistização extremamente clara do governo de Geraldo Alckimin.

Sinto-me envergonhado de ver meu, o mais rico da federação, nas mãos de pessoas  inescrupulosas que vêm “gerenciando”  ( essa é a mais nova terminologia utilizada pelos tucanos  que, amiúde, vêm sucateando e destruindo a coisa pública) na perspectiva neoliberal, leia-se excludente, entreguista, fascistizante  e contra   todo e qualquer tipo de movimento social, o estado de São Paulo.   É algo absurdo.  Chega a ser inacreditável, embora explicável.

Em operação de guerra, 2000 policiais avançam para desocupar Pinheirinho.

Moradores resistem com paus e pedras. De acordo com a Prefeitura de São José, um homem foi baleado em confronto com a Guarda Civil.

O Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, ocupado há oito anos por mais de 1600 famílias, acordou as seis horas da manhã deste domingo com uma operação da Polícia Militar que contou com 2 helicópteros, dezenas de carros e 2000 de polícias para cumprir a reintegração de posse da área.

Neste momento, os moradores resistem a força policial e enfrentam o efetivo com paus e pedras. De acordo com a Prefeitura de São José, um homem foi baleado em confronto com a Guarda Civil e está gravemente ferido. A polícia também avança em bairros vizinhos para que os moradores recuem. O clima é de tensão.

Alerta máximo continua: ordem de desocupação volta a ameaçar Pinheirinho

Justiça federal cassa liminar que havia suspendido reintegração de posse

Os moradores do Pinheirinho nem bem tinham comemorado a suspensão da reintegração de posse, obtida na madrugada desta terça-feira, dia 17, e o clima de tensão voltou ao local.

No final do dia, a mesma Justiça Federal, que havia suspendido a reintegração de posse, cassou a liminar dos moradores, o que mantém a ordem de despejo, que pode ocorrer a qualquer momento.

A decisão voltou a colocar as famílias do Pinheirinho e todas as entidades que apoiam os moradores em alerta máximo. É preciso impedir uma desocupação violenta pela Tropa de Choque da PM, que resultará em um banho de sangue.

Antes da suspensão obtida pelos moradores nesta terça, a Polícia havia montado uma megaoperação e estava prestes a invadir a ocupação.

Todos os acessos ao Pinheirinho já estavam fechados pela PM e os moradores mantinham-se prontos para resistir à repressão policial. Um comboio da PM, com cerca de 2 mil homens, já estava próximo da Ocupação.