Libra: Day After

A  deliberada negação de  informações sobre o  que  vem a ser Libra, seu   "leilão" e dinâmicas, que culminaram por colocá-lo    sob o controle de  empresas  estrangeiras,  decididamente  representa uma marca indestrutível  do caráter nefasto presente  nos   Meios de Comunicação  existentes no Brasil. Tanto  veículos grandes quanto pequenos, todos eles,  prestaram-se a esse desserviço.  Independente das matizes ideológicas que os constituem, como frisa bem a matéria  que segue, a contribuição  desses  veículos    anulou e minimizou o impacto  de tão  inaudito acontecimento.       Ei-la.  logo   abaixo.

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Paulo Metri- Um amigo me perguntou, assim que soube do resultado do leilão de Libra, se ele tinha sido um sucesso ou um fracasso. O interessante é que, em muitos momentos na vida, respostas curtas não satisfazem. Comecei a explicar a ele que, se compararmos com a alternativa de entregar Libra através da lei das concessões (no 9.478), o que ocorreu foi um sucesso. Se compararmos com a alternativa de entregar o campo à Petrobras, sem leilão prévio, para ela sozinha assinar um contrato de partilha com a União em melhores bases para a sociedade, o ocorrido foi um fracasso.

Neste momento, vem a célebre argumentação da falta de recursos da Petrobras. É verdade que o superbônus definido pelo governo atingiu seu duplo papel de conseguir arrecadar recursos para o superávit primário e de desalojar esta empresa da pretensão de ficar sozinha com o campo. A curtíssimo prazo, segundo autoridades, a empresa tem falta de recursos, sim. Mas, se ela passasse a ter, no seu portfólio, um campo com mais de 10 bilhões de barris, considerando que sempre foi competente para produzir petróleo, não teria a mínima dificuldade para obter financiamentos. Com o superbônus, o governo trocou o benefício de satisfazer o superávit primário, de curtíssimo prazo, por perdas que irão durar 35 anos.

Considerando os impactos para a sociedade brasileira, a alternativa com a Petrobras, que está dentro da lei, pois atende ao artigo 12 da lei no 12.351, é a melhor, à medida que ficamos com 100% do petróleo, assim como 100% do lucro. Não sei se consegui, mas tentei explicar ao amigo que o leilão ocorrido consistiu em um “meio fracasso” e um “meio sucesso”. Meus amigos de esquerda dirão que foi um fracasso total. Quero lembrar a eles que a manchete principal de um dos jornalões, no dia do leilão, era que a lei dos contratos de partilha precisava ser reformulada, pois criava grandes dificuldades. Obviamente, queriam o retorno das concessões para o pré-sal.

Infelizmente, existe no nosso país uma dicotomia também na mídia. Acho que a sigla PIG foi criada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, representando o Partido da Imprensa Golpista, que congrega a imprensa do capital. Aquela que busca iludir nossa sociedade para colher o máximo de aceitação dela, contrariando até os seus próprios interesses. Concordo integralmente com o criador da sigla PIG. Entretanto, existe também, para mim, o PIP, o Partido da Imprensa Petista, que é sempre favorável a qualquer decisão do governo Dilma. O PIP está mais em sites e, na maioria das vezes, concordo com as posições que ele toma. Mas, na questão de Libra, o PIP e a presidente se comportaram pessimamente. Não ouviram, não dialogaram, quiseram “criar verdades”, igual aos manipuladores do PIG.

Não concluam que, por não apoiar a posição neoliberal tucana, nem concordar com a posição privatista petista, eu seria adepto da dupla Marina e Campos, até porque, possivelmente, eles devem concordar com a posição tucana. Aliás, é sofrido ser de esquerda em um país como o nosso, onde há total controle das massas através da disseminação abusiva de posições de interesse do capital ou do governo, pelos meios de comunicação, sobre quase todos os temas. Esta mídia irreal, incompleta e falsa não analisa os fatos, omite opiniões, desvirtua acontecimentos e conclui, na maioria das vezes, errado, não ajudando em nada a sociedade. Não há um debate público na mídia sobre pontos relevantes.

O tema do destino dos royalties tomou todo o tempo do noticiário e debates porque era indiferente para o capital e, além disso, ajudava a esconder temas cuja conscientização era inconveniente, como os modelos para exploração de riquezas minerais no Brasil. Nada foi debatido sobre o monopólio, quando ele foi extinto, em 1995. Ouvia-se, à exaustão, que no monopólio, por não haver competição, o monopolista irá ofertar o produto com baixa qualidade e por preço alto. Isto é a mais pura verdade, se for um monopólio privado.

‘No maior campo de petróleo já descoberto do mundo, Dilma conseguiu anular até os avanços de Lula’

Valéria Nader- O que realmente aconteceu no dia 21 de outubro de 2013, com o primeiro leilão do pré-sal do país? É para responder a esta pergunta que, novamente, o Correio conversou com o engenheiro, ex-presidente e atual vice-presidente da AEPET (Associação de Engenheiros da Petrobras), Fernando Siqueira.

De um lado, o governo; de outro, a oposição; e, em meio a eles, a mídia privatista. Todos juntos têm produzido uma avalanche de informações absolutamente desencontradas. Uma guerrilha comercial e pré-eleitoral, onde cada um levanta dados e faz análises de acordo com seus próprios interesses.

Enquanto o governo faz um típico discurso ufanista (veja-se pronunciamento da presidente Dilma na noite logo após o leilão), citando o um trilhão de reais que poderão ser aportados ao país nos próximos 35 anos, e os montantes que serão daí  direcionados para a sofrível educação e saúde nacionais, a oposição se enrosca e se contradiz em escala crescente. Vai da órbita nitidamente liberal, com acusações a um pretenso dirigismo estatal e às imposições draconianas que teriam sido impostas aos possíveis participantes do leilão, até a adoção da oratória nacionalista, lamentando a utilização irresponsável do caixa da Petrobras pela União, drenando recursos da estatal. E muito bem afinada com este discurso oposicionista está a maioria da grande imprensa do país.

Por trás de tantos clichês e lugares comuns, algumas vozes dão, no entanto, o tom do mundo real. Baixa concorrência no leilão por conta de intervencionismo estatal exacerbado? Bem longe disso, diz Siqueira: “A meu ver, foi um jogo de cartas marcadas. A baixa concorrência foi proposital para reduzir a competição e pagar um percentual ridículo sobre um campo descoberto testado e comprovado como o maior do mundo (...) Outro fator que pesou foi a denúncia de espionagem feita pelo Edward Snowden: a Halliburton fornece o software Open Wells, que processa todos os dados estratégicos da Petrobrás. (...) A cada 72 horas, uma massa de dados da Petrobrás é remetida para os Five Eyes: EUA, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Para atenuar o motivo mais que suficiente  para o cancelamento dos leilões, as empresas dos EUA e Inglaterra saíram.. Mas o braço europeu do cartel ficou: Total e Shell, que participaram, pertencem aos mesmos donos”.

Quanto aos números que vêm sendo arrolados pelo governo, Siqueira é também assertivo: “Estes 15 bilhões de dólares pagos à vista, para cobrir o pagamento de juros extorsivos, causaram a redução da oferta em óleo/lucro, que seria o mais importante e que caracteriza a partilha. E, a cada 0,5% ofertado a menos no óleo/lucro, a União perde um bônus, ou seja, perde mais de 15 bilhões. Libra tem reservas superiores a 15 bilhões de barris, a US$ 100 por barril, o que leva a um valor de US$ 1,5 trilhão, ou R$ 3,3 trilhões. Assim, 0,5 % de 3,3 trilhões de reais é mais do que um bônus. Uma estratégia medíocre”.

Leia a seguir a entrevista completa.

Correio da Cidadania: Qual a sua visão sobre a decisão do governo de persistir no leilão de Libra, ocorrido na segunda, 21 de outubro, a despeito de tantas vozes em contrário de estudiosos, técnicos e movimentos sociais?

Fernando Siqueira: Em primeiro lugar, a Dilma traiu totalmente o seu discurso de campanha, onde ela disse que privatizar o pré-sal é crime, é tirar dinheiro da saúde, da educação, segurança e infraestrutura. E isto se dá por uma questão eleitoreira.

Petróleo: a história se repete

Heitor Scalambrini Costa

Naqueles anos, de triste recordação para o povo brasileiro, mal assumiu o governo, Fernando Henrique Cardoso (FHC) enviou ao Congresso um projeto de emenda constitucional que visava acabar com o monopólio da Petrobrás sobre a exploração e produção de petróleo.

Em 3 maio de 2013,completou 18 anos a histórica e heroica greve de 32 dias dos petroleiros, que, em plena era FHC, foi fundamental como movimento de resistência para impedir a privatização da Petrobrás (ou PetroBrax, como se chamaria). Naquele ano de 1995, foi autorizado pelo presidente da República que o exército com tanques, metralhadoras e militares ocupassem as refinarias e reprimissem os trabalhadores.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que liderou este movimento, acabou despertando um movimento nacional de solidariedade, resultando no grito único de que “somos todos petroleiros”. Um alto preço foi pago, resultando na demissão de muitos trabalhadores, e em multas astronômicas para os sindicatos ligados à FUP. Com toda repressão, a luta valeu a pena, e a Petrobrás não foi totalmente privatizada.

Agora, novamente, os petroleiros mostram o caminho em uma greve contra o leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos - a primeira licitação de área do pré-sal. Libra não é um mero campo, é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Constitui na maior reserva comprovada de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobrás em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos, possuindo entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo (equivalente a dois terços das atuais reservas brasileiras).

No dia 17/10, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio, além das tropas do Exército, homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF)  para garantir (?) a realização do leilão da área de Libra. O Ministério da Defesa ficou com a função de coordenar as ações com apoio do Ministério da Justiça, em uma operação denominada de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a ser executada pelo Comando Militar do Leste, com um agrupamento de mais de 1.100 homens. Tudo sem se descartar a possibilidade de reforço da Marinha e até da Aeronáutica.

Mais uma vez a presidente Dilma decidiu imitar FHC, pois, além de privatizar o petróleo, chama o exército contra aqueles que denunciam o entreguismo, como o tucano fez em 1995. Além disso, alimenta a judicialização e a criminalização por parte da mídia. Sem dúvida ficará para a história pelo uso do exército, contra os manifestantes que defendem os interesses nacionais.

Contra os leilões do petróleo e pela soberania nacional. O petróleo é nosso.

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

 

Nota do ato contra o leilão do pré-sal.

Os petroleiros do Rio de Janeiro e os movimentos que integram a campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso informam à população que realizamos ato pacífico contra a entrega para multinacionais da maior reserva de petróleo já descoberta em território nacional, o campo de Libra, na região do pré-sal. O nosso objetivo era protestar em frente ao Hotel Windsor Barra onde acontece o leilão. As forças armadas impuseram barreiras com suas tropas e grades que nos mantiveram a 500 metros de distância do hotel. Tentaram inclusive impedir que ligássemos nosso carro de som para explicar para a população ao redor os motivos que nos levam a contestar a criminosa privatização do pré-sal.

Destacamos nosso repúdio em relação a truculência das forças armadas que agiram de forma covarde atacando a manifestação pacífica com balas de borracha, bomba de efeito moral, spray de pimenta e gás lacrimogênio. Até o momento, temos o conhecimento de dois manifestantes feridos que, sangrando, foram levados para atendimento médico. Os ativistas se expressavam de forma pacífica com faixas, cartazes e palavras de ordem contra a privatização do petróleo até que inesperadamente, sem qualquer depredação ou provocação por parte dos manifestantes, as forças armadas convocadas por Dilma Roussef  iniciaram uma verdadeira operação de guerra.

Afirmamos que o movimento popular contra a privatização dos nossos recursos naturais, fortalecido com as jornadas de junho e as manifestações da educação, seguirá em luta. A greve dos petroleiros continua forte. Vários movimentos sociais realizam protestos pelo Brasil. Não vamos recuar diante da opressão da força policial e dos governantes. A luta contra a privatização da Petrobrás e do nosso petróleo é de toda a população brasileira que sonha com um Brasil soberano, justo e livre!

Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro

Federação Nacional dos Petroleiros

Campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso

Endereço: http://apn.org.br/w3/index.php/manchetes/urgente/5949

fonte: PCB

Mentiras e verdades sobre o leilão de Libra

"Quem ganhar o leilão de Libra terá direito de explorar o campo por 40 anos. Em quatro décadas, a  petrolífera estrangeira vai secar  a reserva. Petróleo não tem duas safras. São reservas que não se renovam e levam milhões de anos para se formar".        Por Emanuel Cancella*

Mentira nº 1 – O leilão vai desenvolver todas as regiões do país e vai trazer emprego e renda aos brasileiros.

O fato: a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis  - ANP já realizou 11 leilões e até hoje nenhuma empresa vencedora desses leilões, à exceção da Petrobrás, construiu refinaria, plataforma, navio ou sonda no Brasil.

Mentira nº 2 - O Brasil não possui tecnologia nem recursos financeiros para produzir no pré-sal.

O  fato: a) quem desenvolveu a tecnologia inédita no mundo que permitiu a descoberta do pré-sal foi a Petrobrás; b) A Petrobrás possui  reservas de, no mínimo,  60 bilhões de barris de petróleo. O equivalente a pelo menos 6 trilhões de dólares, cotando o barril à média de 100 dólares. Com uma garantia dessas, que banco deixará de financiar a Petrobrás?

Mentira nº 3 - A presidenta Dilma afirma  que “ o dinheiro dos royalties vai permitir grandes investimentos em educação (...) mais creches, alfabetização na idade certa, escolas em tempo integral, ensino médio profissionalizante, mais vagas em universidades, mais pesquisa e inovação, professores mais preparados e bem remunerados.”

O fato: o dinheiro dos royalties até hoje só serviu para colocar chafarizes em praça pública, porcelanato nas calçadas,  financiar shows e campanhas políticas. Campos dos Goytacazes, o município que mais recebe royalties no Brasil, tem um dos piores IDH, além de ser o recordista no estado do Rio em trabalho escravo.   O Estado do Rio, que fica com mais de 80% dos royalties, tem os professores mais mal pagos e uma das piores escolas públicas do Brasil. Além disso, os royalties representam 15% do petróleo. Mas só 5% , a parcela reservada à União, estarão garantidos à  educação e à saúde.

Os 15% dos royalies representam o rabo do elefante. A sociedade quer discutir o elefante inteiro, ou seja, o que fazer com os outros  85% do petróleo que estão sendo entregues a petrolíferas estrangeiras, através dos leilões.

Mentira nº 4 – O Brasil já assimilou a ideia de realizar leilões.

O fato -  Embora a imprensa hegemônica, que está a serviço das grandes empresas, boicote as verdades sobre o campo de Libra para enganar o povo e beneficiar as empresas, o povo não apoia a entrega das riquezas do país a multinacionais estrangeiras.

Nas décadas de 1940-50, os brasileiros criaram a campanha “O Petróleo é Nosso!”,  a maior campanha cívica do país. Isso quando o petróleo ainda era um sonho. Agora que é realidade, temos o desafio de barrar os leilões.

Mentira nº 5 –Leilão não é privatização. 

Fato: no caso de Libra, quem ganhar o leilão terá direito de explorar o campo por 40 anos. Em quatro décadas, a  petrolífera estrangeira vai secar  a reserva. Petróleo não tem duas safras. São reservas que não se renovam e levam milhões de anos para se formar.

Mentira nº 6 – Temos que aproveitar a oportunidade e vender todo o nosso petróleo, porque a tendência é a queda do preço desse comodity.

Fato: os especialistas de petróleo são categóricos. À medida que ficar mais escasso a tendência é o preço do petróleo ultrapassar a marca de 100 dólares o barril. Aliás, o petróleo tem sido o motivo das guerras contemporâneas. Alguém tem dúvidas sobre porque é tão disputado?

Porém, a maior de todas as verdades foi pronunciada pela atual presidente da República. Durante a campanha, em 2010, Dilma Rousseff disse e está gravado que: “Privatizar o pré-sal é um crime e que ele é o nosso passaporte para o futuro”.

Fonte: Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ

" O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO".

Caminho Soberano.  Este é o novo documentário da campanha “ O petróleo é nosso”.   Trata-se de uma interessante e reveladora produção onde você encontra depoimentos de sindicalistas, políticos comprometidos com a verdade, artistas, estudantes  e tantos outros brasileiros de luta.   Todos preocupados   com esse que poderá ser, se efetivado, o maior dos crimes cometidos contra o povo brasileiro.     As  riquezas  do pré- sal não deveriam jamais ficar em mãos de criminosos  internacionais.

 O mais grave de tudo, dentre tantos outras preocupações  do gênero, é saber que tal medida está em andamento e sob os cuidados do governo do partido dos trabalhadores..  Eu também votei   em Dilma  acreditando,  veementemente , que jamais o PT  privatizaria  qualquer  dos  Meios de Produção.

Muitos  petistas  históricos, conheço vários deles, devem estar  profundamente frustrados   com  tudo isso.   Sim, ainda restaram alguns.  É verdade que são poucos.   Mas foram eles que  deram ao partido, com  suas  ações e perspectivas, a notoriedade e a  confiabilidade que outrora  os petistas  usufruíam.     É a acentuação  do  declive  rumo ao ralo  da história.  Aquele mesmo  ralo que tanto condenávamos   nos tempos das manifestações de rua  recepcionadas, pelos governos da época, com bombas e prisões.

 Inesquecível.

                           Prof  jeovane 

A campanha é a favor do Brasil e contra os leilões das jazidas de petróleo. Ela é patrocinada pelo SINDIPETRO-RJ e pela AEPET.   Mais  informações: www.apn.org.br

Um dia da caça, outro do caçador

Paulo Metri 

O Serviço de Inteligência brasileiro mostrou que é tão bom quanto a NSA, CIA e Agência canadense, pois conseguiu interceptar o que estava sendo interceptado por elas. Tratava-se de um correio eletrônico, cujo conteúdo, já traduzido para o português, é mostrado a seguir.

“Senhores

Em continuação aos acordos preliminares que chegamos, durante minha viagem à China, após conversar com as autoridades do meu país, estou pronta para fazer a seguinte proposta oficial de acordo:

1. A empresa dos Senhores, representando os seus bancos coligados, financiará a participação adicional de 20% da nossa empresa, que, assim, passa a ter 50% do capital do nosso consórcio. A empresa dos Senhores ficará com os outros 50% do consórcio.

2. Este financiamento será pago com o fornecimento do nosso produto, da parcela que nos cabe, durante o tempo necessário até o abatimento completo, à empresa dos Senhores.

3. As remessas mensais mínimas serão calculadas multiplicando-se o número de dias do mês por 300.000 unidades por dia.

4. Sobre o saldo devedor, incidirão juros à mesma taxa da valorização das Letras do Tesouro Americano.

5. Os abatimentos mensais do saldo devedor da nossa empresa terão o valor fixado em dólar com o preço do produto no mercado internacional no mês em questão.

6. O governo brasileiro estabelece, como taxação mínima a receber, a parcela de 40% sobre o lucro líquido do consórcio.

7. Os Senhores terão preferência para a compra de quantidades adicionais da nossa produção pelo preço do mercado internacional da época.

Mídia burguesa elogia exército de Dilma para garantir leilão e ataca greve

Uma das maneiras mais eficazes de se medir a força de uma mobilização é avaliar como se dá sua repercussão na grande imprensa. Diante desta premissa, fica claro pra nós que a greve nacional da categoria petroleira, iniciada no último dia 17 de outubro, está incomodando muita gente.

Foi assim na greve histórica de 1995, não teria por que ser diferente agora.

Na noite de ontem, a abertura do Jornal da Globo foi um exemplo claro de que a imprensa burguesa – agente histórico do imperialismo e de qualquer medida que represente ataques à soberania nacional – está preocupada em garantir a realização do leilão de Libra – a maior privatização da história do país.

O apresentador da Rede Globo, Willian Waack, começou o telejornal reivindicando a presença ostensiva da Força Nacional e do Exército de Dilma no local em que será realizado o Leilão, no Rio de Janeiro. Disse, de maneira contundente e em tom de exigência, que a lei precisa ser garantida – discurso usado muitas vezes por agentes da repressão nos anos de chumbo da ditadura militar.

Ditadura e repressão que estão sendo reeditadas desde as jornadas de Junho, quando o povo foi às ruas. O envio de mais de mil homens das forças repressivas do Estado ao local do leilão foi um pedido do governador Sergio Cabral, atendido lamentavelmente pela presidente Dilma, uma das vítimas da ditadura e da mão de ferro do Estado.

Mas o desfecho realmente repugnante do telejornal foi feito por um dos comentaristas mais reacionários da tevê brasileira: Arnaldo Jabour, que fez – em resumo – o seguinte comentário:

“Essa greve é uma mistura de ideologia e interesses sindicais e burrices. Isso. Primeiro porque eles querem a volta da monopólio, é ignorância (…). O modelo não monopolista é ideal para o país, é mais dinâmico, é mais lucrativo (…). Dilma tem de governar o país como se guiasse uma carroça com dois cavalos: um rápido e moderno; e o outro, manco e velho. Sempre que ela tenta modernizar algo os velhos mancos sindicais ideológicos empacam. Talvez nem sejam cavalos e, sim, burros”.

Clique aqui e assista na íntegra o comentário de Arnaldo Jabour.

Além de ser um claro ataque aos trabalhadores e à soberania nacional, o comentário de Jabour é uma sucessão de equívocos e informações (propositalmente) falsas para confundir o povo brasileiro. Claramente, foi a Petrobrás que descobriu (sozinha!) o pré-sal; claramente, a Petrobrás tem condições (com a construção de outro ritmo de exploração) de não apenas operar, mas controlar a exploração do pré-sal sozinha e submetida a um plano nacional de investimentos em educação, saúde e  transporte. Jabour tenta desconstruir tudo isso, assim como fazem setores governistas que ainda insistem em defender o leilão com o argumento de que é preciso parcerias.

Lamentável que a presidente Dilma tenha como um dos principais aliados para realizar a maior privatização da história deste país uma das figuras mais reacionárias e repudiadas da grande imprensa, um claro representante da direita brasileira que sempre foi a responsável por realizar o desmonte dos patrimônios nacionais. Entretanto, agora é pelas mãos do atual governo, é pelas mãos de Dilma que o maior crime de lesa-pátria deste país pode ser desferido contra o povo.

Os trabalhadores petroleiros estão vacinados contra os ataques da grande imprensa e, neste ano, ao contrário de 1995, tem a seu favor uma conjuntura em que as manifestações e greves carregam um grande apoio da população. O grito “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!” já está nas ruas. É hora de barrar o leilão de Libra e fortalecer a greve da categoria petroleira em defesa do petróleo brasileiro e por um ACT digno!

Fonte: http://www.sindipetrolp.org.br

O leilão do pré-sal: a privatização na América do Sul e o modelo chinês

por Wladmir Coelho

A avalanche publicitária neoliberal ocultou da população aspectos históricos da exploração petrolífera no subcontinente, entregue – desde o final do século XIX – às empresas privadas internacionais, cuja prática jamais englobou de forma concreta a chamada livre concorrência.

A razão desta atitude verifica-se na constituição do modelo de organização da indústria petrolífera, apresentando-se, este, sem o menor constrangimento, na forma de trustes que dividem as áreas com potencial produtivo, a partir de acordos nos gabinetes empresariais consubstanciados em governamentais.

A criação das empresas mistas – cujo controle acionário foi entregue ao Estado – constituiu a resposta dos países da América do Sul ao modelo de exploração petrolífera predatório, aplicado a partir dos interesses dos oligopólios internacionais.

O discurso ideológico – devidamente sustentado por milhões de dólares dos oligopólios petrolíferos – acusava o modelo de controle estatal de ineficiente e retomava a defesa da “concorrência”, aspecto jamais observado no setor.

Durante a década de 1990, Brasil, Argentina, Colômbia e Bolívia iniciaram o processo de privatização do setor petrolífero. O modelo apresentou diferenças pontuais, mas o teor se constituía, basicamente, em desregulamentar a exploração petrolífera, permitindo ao setor privado internacional livre atuação.

Assim observado, verifica-se a entrega da comercialização plena do petróleo descoberto, das pesquisas efetivadas pelas antigas empresas mistas, apontando as áreas com potencial produtivo aos interessados privados – vejam que o famoso discurso da espionagem precisa de aprofundamento –, somados à criação de um órgão “independente” para regular o setor petrolífero, considerando-se os princípios do mercado.

A entrega do Campo de Libra

 por Heitor Scalambrini Costa

No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.

O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?

Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.

Para se ter uma idéia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.

No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).

A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.

A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.

Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!

O que é Libra?

Veiculado pelo Sindicato dos Engenheiros no RJ a partir de 04/10/13)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Se uma pesquisa de opinião fosse feita, a nível nacional, com uma única pergunta: “O que o Senhor (ou Senhora) acha do leilão de Libra que ocorrerá no dia 21 de outubro?”, certamente, uns 95% dos pesquisados responderiam: “O que é Libra?”

O campo de petróleo de Libra não é conhecido por interesse do capital internacional que quer a população desinformada, possibilitando, desta forma, que uma verdadeira privatização camuflada ocorra. Esta blindagem de informações extremamente relevantes para a sociedade ocorre graças ao controle total exercido pelo capital sobre a mídia comercial.

Libra é um campo de petróleo com cerca de dez bilhões de barris recuperáveis, podendo chegar até a 15 bilhões, que fica em alto mar, a cerca de 180 km da costa, na chamada bacia de Santos. Supondo confirmados os 15 bilhões de barris para o campo e o preço do barril sendo US$ 110, cada brasileiro é dono de R$ 18.150,00. É claro que o petróleo ainda está no subsolo e, para retirá-lo, são necessários gastos. Mas, o que restar, que não será pouco, ainda irá pertencer a todos os brasileiros.

Seus representantes, que foram eleitos com seus votos, querem leiloar este campo no próximo dia 21, ficando a Petrobras com uma parcela obrigatória de 30% e as petrolíferas estrangeiras com a maior parte. Você concorda com isso? A delegação que você deu, ao votar no seu escolhido, incluía ele poder exercer o mandato contra você?

Pré-sal e o embate geopolítico estratégico. A maior privatização da história política do Brasil. Entrevista especial com Ildo Sauer

 

por Patricia Fachin 

“É um absurdo que um país, sem saber quanto tem de petróleo, coloque em leilão um campo com gigantesca dimensão”, declara o engenheiro.

Confira a entrevista.

“Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo total é desconhecido”, adverte Ildo Sauer, em entrevista concedida à IHU On-Line, ao comentar o leilão do Campo de Libra, anunciado para 21 de outubro deste ano. Na avaliação dele, a iniciativa da Presidência da República é equivocada, porque “não faz sentido” colocar em leilão o Campo de Libra, que, “segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris. Se os dados forem esses, trata-se da maior descoberta do país”. De acordo com ele, o “Brasil não sabe se tem 50 bilhões, 100 bilhões ou 300 bilhões de barris. Se o país tiver 100 bilhões, estará no grupo de países de grandes reservas, se tiver 300 bilhões, será o dono da maior reserva do mundo, porque 264 bilhões é o volume de barris da Arábia Saudita”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Sauer explica como ocorreu o processo de investigação da camada pré-sal e as razões que levam o Estado brasileiro a optar pelo leilão, ao invés de contratar a Petrobras para explorar as novas reservas petrolíferas. “A minha perplexidade e apreensão é de que o Conselho Nacional de Política Energética, comandado pela Presidência da República, deliberou colocar esse campo em leilão. Parece-me que essa decisão é baseada em problemas da macroeconomia, das contas externas e do déficit público, que tem sofrido uma deterioração considerável nas contas”, menciona. E dispara: “Até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papel subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer”.

Ex-diretor executivo da Petrobras, responsável pela Área de Negócios de Gás e Energia, entre 2003 e 2007, Saue rassegura que, caso a Petrobras fosse contratada para explorar o Campo de Libra, seria possível pagar o investimento da exploração em no máximo três anos, garantindo uma produção de petróleo por 30 anos, com uma “produção um pouco superior a 1 milhão, 1,5 milhão de barris por dia, que daria um excedente proporcionalmente menor, mas mesmo assim chegaria a algo entre 35, 40 bilhões”.

Ildo Sauer alerta que, quando se trata de petróleo, “um lucro enorme está em disputa”, e o “governo americano quer dobrar a espinha dorsal da OPEP, fazer com que haja novamente uma superprodução de petróleo, que o preço caia e que os benefícios do uso do petróleo voltem a ser apropriados pelos países consumidores, ou seja, os países desenvolvidos”. E acentua: “A ação brasileira parece que é absolutamente ingênua ou destituída de conhecimento do embate geopolítico estratégico em que está se dando esse teatro de operações em torno do petróleo”.

Ildo Sauer é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestre emEngenharia Nuclear e Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e doutor emEngenharia Nuclear pelo Massachusetts Institute of Technology. Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo – USP.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como ocorreu o processo de descoberta da camada pré-sal, e como ficou definida que ocorreria a exploração do petróleo no país?

Ildo Sauer – Há tempo a Petrobras vinha investigando a possibilidade de haver petróleo na camada pré-sal e, para tal, ela buscou parcerias nacionais e internacionais, centros de pesquisa, empresas, para trabalhar na área de elaboração e interpretação das imagens captadas da camada pré-sal.

A ideia se consolidou em 2005, quando se descobriu que abaixo do Campo de Parati, que tem uma camada de 300 metros de sal, havia petróleo leve, ou seja, um pequeno “bolsão” do pré-sal.

Foi isso que deu confiança à diretoria da Petrobras para, em 2006, autorizar a reentrada de investigação para averiguar se havia ou não mais poços de petróleo.

Na primeira tentativa de investigação, chegou-se ao sal sem encontrar petróleo. Por conta disso, houve uma longa discussão e avaliação técnica, e a diretoria da Petrobras autorizou a reentrada da plataforma da TransOcean no Campo — a um custo de 264 bilhões de dólares —, que perfurou os 3 km de sal e encontrou petróleo leve. Estava, então, nesse momento, confirmado o modelo geológico do pré-sal, assim como uma nova realidade muito alvissareira e auspiciosa para o país.

A notícia foi repassada ao presidente da República em 2006, mas mesmo assim o governo federal manteve o leilão de petróleo, o qual posteriormente foi anulado na Justiça.

Especialistas defendem exploração do Campo de Libra pela Petrobras

por José Paulo Tupynambá,

Em audiência pública conjunta, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) ouviram dois especialistas em exploração de petróleo, que trouxeram argumentos favoráveis ao cancelamento da licitação para o Campo de Libra e sua entrega à Petrobras. A audiência, solicitada pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destinou-se a discutir os avanços do novo marco do petróleo da chamada camada pré-sal.

Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, afirmou que os países desenvolvidos, altamente dependentes do petróleo como fonte de energia, pressionaram pela rápida exploração do Campo de Libra, a maior reserva descoberta nos últimos 20 anos em todo o mundo. Estima-se que o petróleo do pré-sal tem reservas de pelo menos 100 bilhões de barris, podendo chegar a 300 bilhões.

O engenheiro lembrou que, tão logo foram confirmadas as reservas, o presidente americano George W. Bush reativou a 4ª Frota da Marinha Americana, para garantir a segurança do Atlântico Sul.

“Ou seja, pressionar o governo brasileiro para entregar esse pré-sal”, opinou.

Fernando Siqueira observou que as grandes empresas americanas que não se inscreveram para participar do leilão estão, na verdade, participando indiretamente, representadas neste por suas ramificações europeias. Para o especialista, as empresas americanas optaram por não participar numa tentativa de minimizar as consequências da denúncia de espionagem sobre a Petrobras, que poderia inviabilizar a realização do leilão do Campo de Libra.

O representante dos engenheiros da Petrobras informou que o software Openwells, utilizado pela empresa para compilação de dados geológicos, pertence à Landmark. Esta empresa, por sua vez, faz parte do conglomerado de empresas Halliburton, que atua na produção de petróleo e na indústria bélica e teve forte participação na guerra do Iraque. Os consultores da Landmark que trabalham para a Petrobras têm acesso a todas as informações do registro do software, como detalhes de todos os postos marítimos, além de janelas que permitem amplo acesso à espionagem dentro da própria Petrobras. Os dados são criptografados, explicou, mas por sistemas desenvolvidos por três empresas americanas.

Fernando Siqueira questionou ainda o valor altíssimo do Bônus de Assinatura previsto no leilão, no valor de R$ 15 bilhões, que deve ser pago à vista pelo ganhador da licitação. Para ele, o governo optou por ter um dinheiro no curto prazo, para garantir o superávit primário, mas para isso sacrificou recursos que seriam usufruídos por três gerações de brasileiros. Acrescentou que a exigência do bônus retirou empresas brasileiras do certame e dificultou muito a participação da própria Petrobras.

“Foi um erro estratégico monumental”, afirmou.

Juros de 22%

Outro convidado da audiência pública foi Paulo Cesar Smith Metri, mestre em Engenharia Industrial na Georgia Institute of Technology. A única vantagem que citou para a realização do leilão é a maior arrecadação a curtíssimo prazo, com o recebimento do bônus. Ele criticou o baixo percentual de remuneração para a União prevista na licitação, de no mínimo 41,65% do chamado óleo excedente (o equivalente ao lucro líquido), quando o próprio mercado, segundo ele, esperava entre 65% e 75%.

Senador apresenta dossiê que desnuda a “lambança” da política nacional de petróleo

Segundo documento apresentado no plenário do Senado, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) age a favor de transnacionais estrangeiras e contra a soberania nacional

Estamos vulnerabilizando o país e enfraquecendo a soberania nacional por superávit primário. Esta é uma das afirmações feitas pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), na última sexta-feira (20), durante seu discurso no plenário do Senado Federal.

Integrante da base aliada do governo, o senador ainda afirmou considerar-se um cético em relação às ações do governo federal, principalmente, em relação ao que caracterizou de “lambança” da política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 Dossiê

Portando em suas mãos um dossiê, cuja autoria não foi revelada, durante seu discurso Requião destrinchou uma série de graves denúncias contra a ANP, entre elas, a de que a realização do leilão do campo de Libra, situado na Bacia de Santos, é um crime. “Nós todos sabemos, até mesmo senadores do PSDB, que Libra com petróleo já descoberto pela Petrobras, em 2010, está sendo leiloado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário”, afirmou.

Com base nas informações do dossiê, Requião afirmou ainda que os leilões de petróleo são desnecessários e que o governo federal está “trocando 15 bilhões pelo valor final de reservas fantásticas que poderiam financiar educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo”.

Totalmente contrário ao leilão, ele chegou a protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que prevê a suspensão do leilão marcado para o dia 21 de outubro. O projeto teve o apoio e a adesão dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Ainda em sua exposição, o senador, afirmou que o leilão do campo de Libra é uma forma de privatização que, em valor, pode ser ainda maior do que todas as privatizações de Fernando Henrique Cardoso juntas. “O petróleo esta sendo praticamente doado para o cartel internacional”, disse.

 Perseguição

O documento apresentado por ele afirma claramente que há uma submissão da estatal brasileira às transnacionais do setor petroleiro. Para tanto, o senador se atenta a alguns fatos, entre eles, a factual perseguição de funcionários da ANP.

Foram apresentados, pelo menos, dois destes casos. O primeiro é do engenheiro e conselheiro do Clube de Engenharia, Paulo Metri. Segundo o relatório e depoimentos do próprio Metri, o engenheiro foi exonerado da ANP, em 2011, após publicar um artigo, em parceria com o senador Saturnino Braga, que discordava da agência estatal e questionava a política do petróleo.

“Mais recentemente, a OGX, de Eike Batista, deixou de instalar uma válvula de segurança em uma plataforma que serve para evitar vazamentos de petróleo em casos de acidentes. O técnico Pietro Mendes, da ANP, lavrou auto de infração para que uma multa de R$ 15 milhões fosse aplicada e foi afastado do cargo”, expôs Requião.

Para ele, a atuação da direção da ANP é mais perigosa para o país que todas as denúncias de espionagem dos serviços de informação dos Estados Unidos na Petrobras.

 Charge: Latuff

Fonte: Brasil de Fato

PSOL protocola, na Câmara, projeto para sustar leilão de petróleo do campo de Libra

O PSOL protocolou, na noite desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, projeto para sustar o leilão de petróleo do campo de Libra, na Bacia de Santos, marcado para o dia 21 de outubro. A bancada do PSOL argumenta que o edital da Agência Nacional de Petróleo (ANP) fere a legislação brasileira, além da ocorrência dos fatos gravíssimos de espionagem norte-americana, envolvendo a Petrobras, ministros e a Presidência da República.

 

Assinado pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.289/2013 visa sustar as Resoluções nºs 4 e 5, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria 218, do Ministério de Minas e Energia, e o edital de licitação referente ao campo de Libra, que irá produzir 15 bilhões de barris de petróleo.

 

O PSOL argumenta que a ANP publicou o texto final do edital, no último dia 3, sem o parecer do Tribunal de Contas da União. Para os deputados, tanto o edital como o contrato contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União. Por exemplo: no edital, a tabela publicada na página 41 explicita esse favorecimento: “quando as condições são muito favoráveis a ambos (produção por poço superior a 24000b/dia e o preço barril acima de US$170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União. Por outro lado, quando as condições forem muito desfavoráveis, para ambos, (produção por poço abaixo de 4000 barris por dia e o preço do petróleo abaixo de US$60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual de óleo lucro em favor do Consórcio. Ou seja, o risco é todo da União. O consórcio é ressarcido de tudo.”

 

 A bancada do PSOL afirma ainda que o processo foi maculado, já que a Petrobras apareceu entre as empresas monitoradas pela Agência Nacional de Segurança norte-americana, e as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil só aumentam a cada dia. “A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobras beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais a norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e anglo-holandesa Shell”, esclarecem os deputados no projeto.

 

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara, Mariane Andrade e  Psol Nacional

Organizações brasileiras entregam carta à Dilma pedindo suspensão do leilão do pré-sal

“A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam

do MAB

Na tarde desta sexta-feira (20) foi protocolada, no Palácio do Planalto, uma carta à presidenta Dilma assinada por mais de 80 organizações nacionais. Na carta, elas pedem a suspensão do leilão das reservas do pré-sal, previsto para o próximo dia 21 de outubro.

As organizações que subscrevem a carta tem consciência da intenção das empresas transnacionais de se apoderarem das reservas do pré-sal. “A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam.

Para elas, o leilão representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro. Com estimativa de 12 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada em uma das áreas mais estratégicas já descobertas pela Petrobras, o campo de Libra está situado na Bacia de Santos.

Ainda na carta, as organizações denunciam a espionagem dos Estados Unidos, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do pré-sal.

A decisão pelo envio da carta à presidenta Dilma foi tomada durante a Plenária Nacional sobre o Petróleo, realizada na semana passada (13), em São Paulo. Além da carta, o conjunto das organizações definiu uma agenda de mobilizações para barrar a entrega do campo de Libra às transnacionais e solicita uma audiência para serem ouvidos pela Presidenta da República.

Leia a carta abaixo.

Brasil, 20 de setembro de 2013

Excelentíssima Senhora

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Palácio do Planalto- Brasília, DF.

Senhora Presidenta,

1. Nós, entidades representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais, militantes partidários e cidadãos, imbuído da vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de outubro de 2013.

2. Louvamos a iniciativa do então Presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião. Ao fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses nacionais, naquele momento.

3. Posteriormente, foi elaborado um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência jogou importante papel ainda como Ministra. Consideramos que o novo modelo é muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado e praticado no governo FHC.

4. Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.

5. O desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo.

6. Pleiteamos que, no caso das reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa contratada pela União.

7. Não basta definir parâmetros no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas "ganhadoras" para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo. Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?

8. Essas dúvidas não foram esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP proporcionar para que a sociedade se manifestasse. Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de calculo para chegar-se a um preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do petróleo do Pré-sal.

9. Todos nós temos consciência da intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.

10. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.

11. Presidente Dilma, a senhora mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”. O povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo. Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.

São essas as razões que nos levaram a redigir esta carta à Vossa Exa. reivindicando fortemente que a senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto para o próximo dia 21 de outubro.

Libra: com aliados como estes, quem precisa de inimigos?

por Paulo Metri   

É conhecida a história do cientista, chamado Manoel, que observou que as aranhas sempre respondiam ao seu comando para andarem, enquanto tivessem pelo menos uma pata. Inclusive, nesta situação, com grande esforço, arrastando-se. Observou também que, quando elas estavam sem pata alguma, não obedeciam mais à ordem. De posse deste rico material experimental, ele concluiu que as aranhas, quando perdem todas as patas, ficam surdas.

Lembrei-me desta história quando constatei que os jornalistas Paulo Moreira Leite, Paulo Henrique Amorim e Fernando Brito escreveram ou transcreveram artigos defendendo o leilão do campo de Libra. O mais interessante é que, contando de forma resumida, eles defendem a tese que, se você é nacionalista, deve defender o leilão de Libra no modelo proposto.

Conseguiram um grande feito, pois têm a mesma opinião que a fina flor do mais conservador jornalismo econômico, sendo nacionalistas. Assim, concordam com a posição de uma extensa lista de articulistas dos grandes jornais, rádios, revistas e televisões.

Já escrevi muito sobre as razões de o campo de Libra não dever ser leiloado. Além disso, os materiais existentes nos sites da Aepet, do Sindipetro-RJ, da Agência Petroleira de Notícias e do Clube de Engenharia, por exemplo, já explicam estas razões. Passo a explicar o que pode ser feito com este campo, que não seria leiloado. Pode ser entregue à Petrobras, sem leilão, desde que esta empresa assine um contrato de partilha com a União, em que se compromete a remeter 80% do lucro líquido (excedente em óleo) para o Fundo Social, seguindo o artigo 12 da lei 12.351. Nenhuma empresa estrangeira aceitaria fazer uma remessa desta proporção para o Fundo Social.

Sobre o leilão de Libra, a presidente da Petrobras afirmou que a empresa não teve seus arquivos invadidos, de forma que este leilão não está comprometido. Não sou especialista em proteção de computadores, mas não acredito na afirmação desta presidente. E, para suportar minha discordância, cito a presidente da República, que disse que a invasão da Petrobras tinha, exclusivamente, objetivo econômico. Ora, não seria Libra o maior objetivo econômico, no momento atual, dentro da Petrobras?

A diretora-geral da ANP deu uma declaração sobre este leilão de análogo teor. Queria saber a razão de tanto desespero para leiloar Libra. Seria o problema do superávit primário? Hoje, pode ocorrer qualquer denúncia sobre Libra, que ela será julgada irrelevante ou uma iniciativa da oposição para atrasar o governo Dilma. Dei azar porque vejo erros crassos neste leilão, já descritos por várias pessoas, inclusive por mim, em artigos anteriores.

Libra: o povo não sabe de nada

 por Paulo Metri

O povo não sabe nada sobre Libra e, se depender da mídia comercial, continuará inocente para sempre. Sugiro uma enquete feita por um instituto de pesquisa confiável, com uma única pergunta à população: “O que você acha do leilão de Libra, que vai ocorrer em 21 de outubro próximo?”. Aposto que, no mínimo, 95% dos entrevistados não saberão o que é Libra. No entanto, o leilão de oito a doze bilhões de barris de petróleo, que se convencionou chamar de campo de Libra, não poderia passar despercebido. Está em jogo a possibilidade de muito mais recursos estarem disponíveis, no futuro, para educação, saúde, habitação, saneamento e outros programas sociais, se este campo for bem aproveitado. Se for leiloado, a maior parte destes recursos irá para as petrolíferas estrangeiras.

Este importante fato não é divulgado, simplesmente, porque a mídia comercial existente é subordinada aos interesses do capital e, neste assunto, as petrolíferas estrangeiras determinam que a sociedade deve permanecer em total ignorância. Desta forma, informações confiáveis, hoje, só na mídia alternativa. O que será desviado da sociedade com o leilão de Libra corresponde à maior apropriação de um patrimônio público desde a nossa independência. Só não digo desde a descoberta do país, porque não sei quanto ouro foi levado das nossas terras para Portugal.

A totalidade do petróleo de Libra vale, no mínimo, US$ 1 trilhão, mas, provavelmente, chegará a US$ 1,5 trilhão. Nem tudo será desviado, pois existem o Fundo Social e os royalties. Mas poderia retornar mais para a sociedade, se Libra fosse entregue sem licitação à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, satisfazendo o artigo 12 da lei 12.351, e com a máxima contribuição para o Fundo Social. Qualquer valor abaixo deste máximo que a Petrobras pode entregar deve ser considerado como um desvio de patrimônio da nossa sociedade.

Brasil leiloado

Adriano Benayon *

1. A 11ª rodada de licitações do petróleo, hoje, é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de escravos.

2. São 289 blocos, em 11 Estados. As estimativas indicam que os blocos totalizariam, de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.

3. Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do pré-sal, nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris.

4.  A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados. O valor, na cotação atual, é quase US$ 2 trilhões.

5. Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de10% desse montante. Na média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.

6. Peritos, como Fernando Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: “a pergunta óbvia é‘quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil’?”

7.  Com a concessão de 30 anos para a exploração, a ANP espera arrecadar R$ 1 bilhão (0,25% do valor dos blocos), quantia insuficiente para   reformar um estádio para a Copa, lembra o químico Roldão Simas.

9. Na maioria dos países exportadores, suas empresas não dispõem de tecnologia para produzir petróleo. Por isso, necessitam recorrer às petroleiras transnacionais para extrair o petróleo do subsolo.

10. Nesses países as economias são pouco industrializadas. Faltam terras agricultáveis e suficiente dotação de água. Portanto, precisam exportar petróleo para importar alimentos, bens de consumo, equipamentos, serviços etc.  Não é o caso do Brasil, cujo interesse é preservar esse recurso estratégico, tendente à escassez.

11. As petroleiras transnacionais vão importar equipamentos, componentes, insumos e serviços técnicos. Vão superfaturar os preços dessas importações e subfaturar os da exportação, além de omitir as reais quantidades exportadas.

12. Ademais, remeterão lucros oficiais e disfarçados. Assim, no líquido,  resultará  pouca ou nenhuma melhora do saldo das transações correntes, cujo déficit no Brasil, em aceleração, já é dos mais altos do mundo, em decorrência principalmente da desindustrialização e da desnacionalização da economia.

13. Então para que doar um recurso valioso e estratégico, depauperando as reservas (mineral não dá duas safras), em troca de royalties de apenas 1/10 das receitas da exportação declarada pelas transnacionais.