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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Argentina investiga morte do ex-presidente João Goulart

Ex-presidente morreu em sua estância na cidade de Mercedes, na Argentina | Foto: Reprodução

                                        Samir Oliveira

No dia 6 de dezembro de 1976, às 2h45 da madrugada, morria aos 57 anos o ex-presidente brasileiro João Belchior Marques Goulart. No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos depois, a Justiça argentina abre um inquérito criminal para investigar o que ocorreu na estância La Villa, em Mercedes, na província de Corrientes.

O Juizado de Instrução de Paso de los Libres acolheu nessa data histórica a representação feita pelo procurador da República em Uruguaiana, Ivan Cláudio Marx, no dia 11 de novembro do ano passado.  A partir de agora, caberá ao país vizinho investigar criminalmente as circunstâncias do falecimento do único presidente brasileiro que morreu fora do país.

Marx entrou com o pedido porque o inquérito criminal que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia prescrito e que a lei de anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). “Não compartilho a ideia de que esses crimes prescrevem. A Argentina tem atribuição para investigar o caso, pois a morte ocorreu lá”, explica o procurador.


Procurador Ivan Cláudio Marx provocou investigação da Justiça argentina | Foto: Juarez Tosi/PR-RS

 A abertura de investigação pela Justiça argentina pode trazer à tona novos elementos que envolvem a controversa morte do ex-presidente. Além disso, politicamente a Argentina nunca fez questão de manter impunes os agentes de Estado – civis e militares – que torturaram, assassinaram e “desapareceram” pessoas durante as ditaduras no Cone Sul. “Eles não têm nenhum freio a esse tipo de investigação. A Suprema Corte já declarou que as leis de anistia não são válidas e esses crimes não prescrevem lá”, observa o procurador da República em Uruguaiana, Ivan Cláudio Marx.


A investigação argentina ajudará a elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gravronski, explica que trabalhará em conjunto com os colegas do país vizinho.


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