Quito- PRENSA LATINA- O presidente do Equador, Rafael Correa
anunciou que esta nação não reconhecerá medidas cautelares impostas pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por considerar sem
autoridade para fazê-lo.
Não faremos caso daquelas medidas que seja
imposta pela CIDH, pois são ilegais, sentenciou o mandatário.
Apontou que a Corte Interamericana de Direitos
Humanos, que é o órgão judicial da Organização dos Estados Americanos (OEA) sim
tem o direito de fazer, segundo o estabelecido pela carta dessa entidade
regional.
A CIDH e seus diferentes relatorias surgem
apenas para promover os direitos humanos na América Latina, comentou.
Durante um encontro com meios de imprensa da
cidade de Guayaquil, Correa esclareceu que o Equador não está na contra as
medidas cautelares, mas sim demanda que se façam de forma legal e não por
atribuições da CIDH, que não tem essa faculdade. É um abuso e uma ilegalidade,
afirmou.
Sobre a última reunião extraordinária da OEA,
celebrada em Washington, Estados Unidos, Correa destacou que é o ponto de
partida, pois já é histórico que se discutam as propostas feitas pelo Equador.
Porque temos que ter a sede da CIDH em
Washington se essa nação não é parte dessa comissão, nem tem assinado nenhum
instrumento dos direitos humanos, interrogou.
Fez questão de que não pode ser que a sede a
tenha um país que não tem assinado a Convenção ou todos os instrumentos, ao
mesmo tempo em que reclamou, ou levem a sede a um Estado aparte ou assinem todos
os tratados de proteção aos direitos humanos.
Qualificou o neocolonialismo o fato de que os
Estados Unidos, que não reconhece à CIDH a financie e paguem para controlar o
resto dos países, disse.
É insustentável que o julgamento de um
jornalista vá à Comissão, apontou e -no entanto- perguntou onde está o bloqueio
contra Cuba que é o maior atentado aos direitos humanos do continente?
E voltou a interrogar onde está seu (da CIDH)
pronunciamento pelo colonialismo contra as Ilhas Malvinas que pertencem a
Argentina?
Estas organizações são as que sempre devem
fazer respeitar os direitos humanos e não o fazer seletivamente, afirmou
Correa.
Fonte: site Prensa Latina
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