Heitor Scalambrini Costa
O setor elétrico está presente na
mídia já algum tempo com uma agenda negativa. Apagões, “apaguinhos”, tarifas
imódicas, devastação ambiental, construção de grandes hidroelétricas em áreas
de proteção ambiental em plena floresta amazônica provocando expulsão de
populações indígenas de seus territórios, incentivo a termoelétricas a
combustíveis fósseis altamente poluentes, construção de polêmicas usinas
nucleares. Estes são alguns de seus malfeitos.
Mais recente é a polêmica causada
pela estratégia adotada pelo governo federal para reduzir as tarifas elétricas
(Medida Provisória no 579).
A politização deste tema tem
levado a uma grande discussão entre os analistas, acadêmicos, especialistas e
na população em geral. Este recrudescimento de posições divergentes com
motivações político-partidária, em nada favorece o objetivo final almejado pelo
povo, que é a redução das tarifas elétricas.
Utilizar a renovação das
concessões das empresas geradoras e transmissoras, da forma autocrática como
foi levada a cabo esta decisão, por um número restrito de “experts”
governamentais, acarretou uma rejeição quase que generalizada na sociedade.
O que se verifica nos últimos
anos, desde a adoção do modelo mercantil para o setor, foi de lucros
extraordinários das geradoras, e principalmente das distribuidoras de energia
elétrica. Basta para isso acompanhar os balancetes anuais contábeis destas
empresas, mostrando lucros líquidos exorbitantes para a realidade brasileira, e
consequentemente a divisão de altos dividendos aos controladores, inclusive nas
estatais.
São nos contratos draconianos de
concessão é que reside o “nó” do problema. No caso das distribuidoras é
evidente que algo precisa mudar. Pois são os contratos “juridicamente
perfeitos” que garante a Aneel
estabelecer reajustes das tarifas que penalizam ano após ano o consumidor.
Contratos formulados na época das privatizações, com cláusulas embutidas
extremamente favoráveis às empresas, criando assim, um negócio praticamente sem
riscos ao adquirente.
No caso das geradoras estatais,
por muito tempo se beneficiaram de contratos de concessões em que as tarifas
eram estipuladas pelas próprias empresas. A energia gerada chega a ser vendida
até 5 vezes mais do que o custo para sua produção, operação, manutenção, e
lucros necessários a novos investimentos. Ou seja, se locupletam à custa do
consumidor final, e acabaram irradiando estes preços para as tarifas pagas pelo
consumidor final.
A participação das empresas
transmissoras é mais recente no mercado elétrico. Também seus contratos devem
ser revistos.
Não se pode entrar no jogo do
“dogma dos contratos”. Como algo imexível, com proteção divina, e que nenhum
reles mortal poderá modificá-los. Se os contratos têm prejudicado tanto a
população, trazido tanto prejuízo a nação deve-se ter a coragem de negociá-los,
modificá-los. E não aceitar o terrorismo feito por alguns beneficiários destes
mesmos contratos ultrajantes, que advogam que mexer nos contratos afastaria os
investidores estrangeiros, abalaria a credibilidade do país, e assim por
diante. Uma ladainha, repetida, e que se têm transformado numa verdade
absoluta.
O Brasil é grande e importante no
cenário mundial, maduro o suficiente para não aceitar mais contratos que
usurpam sua soberania, massacram o povo brasileiro, e inviabilizam a
distribuição de renda. Não se pode admitir, que os contratos, contrários aos
interesses nacionais, se perpetuem. Sem modificá-los as tarifas continuarão a
serem majoradas abusivamente. Logo, é nos contratos que reside o cerne do
problema das altas tarifas, que beneficiam alguns, e trazem prejuízos a muitos.
Obviamente os encargos e impostos também contribuem, e devem ser reduzidos.
Heitor Scalambrini Costa. Professor
da Universidade Federal de Pernambuco
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